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Justiça Federal condena funcionários e patrões por simularem demissão sem justa causa

admin -

<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a Federal no Tocantins condenou, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (8) dois empres&aacute;rios da capital e dois funcion&aacute;rios acusados de simular demiss&otilde;es sem justa causa para receber as parcelas do seguro-desemprego e sacar o FGTS. A pr&aacute;tica configura estelionato qualificado de acordo com o art. 171, &sect; 3&ordm;, do C&oacute;digo Penal Brasileiro.<br />
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Consta nos autos que, em 2011, os empres&aacute;rios Deusimar Cavalcante Lima e Claudiana Carvalho da Silva, donos de uma Auto El&eacute;trica em Palmas, demitiram, sem justa causa, os funcion&aacute;rios Justino Vagner da Silva e Renivam de Sousa Ribeiro para que estes recebessem as parcelas do seguro-desemprego e pudessem sacar o FGTS.<br />
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Ap&oacute;s uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na empresa, foi conclu&iacute;do que os funcion&aacute;rios demitidos continuavam trabalhando normalmente ap&oacute;s a rescis&atilde;o contratual.<br />
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Em sua defesa os empres&aacute;rios alegaram que n&atilde;o tiveram vantagem econ&ocirc;mica e que n&atilde;o houve inten&ccedil;&atilde;o de lesar o INSS ou induzir em erro a CAIXA. Por sua vez, os funcion&aacute;rios sustentaram que os fatos foram interpretados erroneamente pelo auditor fiscal do trabalho no momento da fiscaliza&ccedil;&atilde;o.<br />
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Mas, de acordo com o juiz federal titular da 4&ordf; vara, Adelmar Aires Pimenta, ficou provado nos autos que os acusados obtiveram para si, vantagem il&iacute;cita consistente no recebimento de parcelas de seguro-desemprego e do FGTS.<br />
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Os empres&aacute;rios foram condenados &agrave; pena de 01 ano e 04 meses de reclus&atilde;o e 14 dias-multa no valor de meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo cada. J&aacute; os funcion&aacute;rios, foram penalizados com o mesmo per&iacute;odo de reclus&atilde;o e 14 dias-multa no valor de 10% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo.<br />
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As penas privativas de liberdade foram substitu&iacute;das em penas restritivas de direito. Os empres&aacute;rios dever&atilde;o efetuar o pagamento de 10 e os funcion&aacute;rios 3 sal&aacute;rios m&iacute;nimos cada. Todos os condenados dever&atilde;o ainda prestar servi&ccedil;os &agrave; comunidade pelo prazo equivalente a um dia de servi&ccedil;o por dia de condena&ccedil;&atilde;o.</span>

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