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MPE constata fraude de R$ 8 mi em obras e move nova ação contra Marcelo Miranda

admin -

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<span style="font-size:14px;">O ex-governador Marcelo Miranda, junto a um grupo de gestores e a um cons&oacute;rcio de empresas formado pela Construsan, Emsa e Rivoli, &eacute; alvo de A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta ter&ccedil;a-feira, 4, pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MPE), motivada por fraudes na constru&ccedil;&atilde;o de duas pontes em Para&iacute;so do Tocantins, na TO-354, sobre os rios Coco do Meio e Coquinho, que teriam causado preju&iacute;zo ao er&aacute;rio na ordem de R$ 8.015.933.<br />
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A primeira irregularidade na constru&ccedil;&atilde;o das pontes &eacute; a aus&ecirc;ncia de licita&ccedil;&atilde;o, por n&atilde;o constarem na rela&ccedil;&atilde;o de obras contratadas pelo Estado. As per&iacute;cias t&eacute;cnicas que embasam a ACP tamb&eacute;m constataram superfaturamento dos valores do projeto, dos pre&ccedil;os dos servi&ccedil;os e do canteiro de obras, pagamento em duplicidade e outras ilegalidades.<br />
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A principal irregularidade, por&eacute;m, &eacute; o superdimensionamento das constru&ccedil;&otilde;es, que foram realizadas em dimens&otilde;es muito acima do necess&aacute;rio, infringindo o princ&iacute;pio da economicidade e causando grave les&atilde;o ao er&aacute;rio.<br />
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A ponte sobre o rio Coco do Meio foi superdimensionada em 40 metros, tendo sido projetada com 75 metros de comprimento quando o necess&aacute;rio seriam apenas 35 metros, segundo aponta per&iacute;cia baseada em estudos da hidrografia do rio. A ponte sobre o Coquinho, por sua vez, foi superdimensionada em 50 metros: foi projetada com comprimento de 75 metros quando 25 seriam suficientes.<br />
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Para superdimensionar a obra, teria sido burlada a Lei das Licita&ccedil;&otilde;es, que impede que participe da constru&ccedil;&atilde;o qualquer empresa que tenha realizado seu projeto executivo. No caso das pontes em Para&iacute;so, o projeto executivo foi realizado pela Rivoli.<br />
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As contas referentes &agrave; execu&ccedil;&atilde;o das obras foram pagas em 26 parcelas, autorizadas nos anos de 2007 e 2008, enquanto o c&aacute;lculo do preju&iacute;zo causado ao er&aacute;rio, em R$ 8.015.933, est&aacute; atualizado at&eacute; maio de 2011.<br />
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<u><strong>Requeridos</strong></u><br />
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Al&eacute;m do ex-governador do Estado e do cons&oacute;rcio de empresas, s&atilde;o parte na ACP Brito Miranda, ex-secret&aacute;rio da Infraestrutura; S&eacute;rgio Le&atilde;o, ex-subsecret&aacute;rio da pasta; Manoel Jos&eacute; Pedreira, ex-presidente do Dertins; Mizael Cavalcante Filho, ex-superintendente de Constru&ccedil;&atilde;o e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Dertins; Cl&aacute;udio Manoel Barreto Vieira, ex-diretor de Medi&ccedil;&atilde;o e Controle e ex-presidente da Comiss&atilde;o de Recebimento de Obras; e Neuli Jos&eacute; de Assis, ex-coordenador de Obras de Artes Especiais e engenheiro fiscal respons&aacute;vel pela medi&ccedil;&atilde;o das obras.<br />
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<u><strong>Penalidades</strong></u><br />
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A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica requer &agrave; Justi&ccedil;a que os envolvidos sejam penalizados com a indisponibilidade de bens at&eacute; o montante do valor a ser ressarcido ao er&aacute;rio, acrescido de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, totalizando R$ 24 milh&otilde;es. Tamb&eacute;m &eacute; solicitada a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por at&eacute; oito anos e a proibi&ccedil;&atilde;o de contratar com o poder p&uacute;blico ou receber benef&iacute;cios nas &aacute;reas fiscal e de cr&eacute;dito.<br />
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<strong><u>For&ccedil;a-tarefa</u></strong><br />
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Esta ACP &eacute; a segunda resultante de for&ccedil;a-tarefa montada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MPE) em abril de 2010 para investigar as irregularidades relacionadas &agrave; execu&ccedil;&atilde;o do Contrato n&ordm; 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o cons&oacute;rcio de empresas para a execu&ccedil;&atilde;o de obras de terraplanagem, pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica e constru&ccedil;&atilde;o de pontes. No total, 123 obras foram investigadas.<br />
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A primeira ACP foi ajuizada em outubro deste ano e tamb&eacute;m se refere &agrave; constru&ccedil;&atilde;o de pontes, sobre os rios Toriber&oacute;, Barreiro e Urubu, em Cristal&acirc;ndia, que teria causado preju&iacute;zo de R$ 8,2 milh&otilde;es aos cofres do Estado. (</span><span style="font-size: 14px;">Fl&aacute;vio Herculano)</span></div>

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