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Certidões do TSE, TCU e TCE atestam elegibilidade de Marcelo Miranda

admin -

<span style="font-size:14px;">Certid&otilde;es requeridas pelo presidente regional do PSD, Iraj&aacute; Abreu, e divulgadas pela Senadora K&aacute;tia Abreu (PMDB) comprovariam que o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) est&aacute; livre e desimpedido para disputar as elei&ccedil;&otilde;es de outubro. Os documentos foram expedidos no dia 8 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).<br />
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Por todo o Estado, v&aacute;rias lideran&ccedil;as pemedebistas j&aacute; disp&otilde;em de c&oacute;pias dos documentos para assegurar que Miranda ser&aacute; o candidato a governador do Tocantins. <em>&ldquo;Marcelo Miranda voc&ecirc; est&aacute; eleg&iacute;vel e ser&aacute; o pr&oacute;ximo governador do Tocantins, n&atilde;o tenho d&uacute;vidas!&quot;,</em>&nbsp;afirmou K&aacute;tia Abreu.<br />
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Para o advogado, jurista e ex-juiz eleitoral, H&eacute;lio Miranda, as certid&otilde;es confirmam a elebigilidade de Marcelo. Segundo explicou ao <a href="http://www.clebertoledo.com.br/blogct/2014/04/14/60624-katia-apresenta-certidoes-que-comprovariam-elegibilidade-de-marcelo-helio-miranda-concorda-e-diz-que" target="_blank"><em>Portal CT</em></a>, a rejei&ccedil;&atilde;o das contas do exerc&iacute;cio de 2009 pelos deputados estaduais n&atilde;o vai incidir em inelegibilidade, j&aacute; que n&atilde;o houve dolo do ex-gestor, mas somente irregularidade formal.<br />
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Marcelo tamb&eacute;m estaria livre da acusa&ccedil;&atilde;o referente &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es de 2010 em que figurou no processo com o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e o deputado estadual Raimundo Palito (PEN), por causa de uma reuni&atilde;o pol&iacute;tica com funcion&aacute;rios da Litucera, em Palmas (TO). Neste caso, a Ministra do TSE, Luciana L&oacute;ssio, considerou a a&ccedil;&atilde;o improcedente.<br />
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J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o ao Rced que cassou Marcelo Miranda em 2009, o advogado H&eacute;lio Miranda, diz que tamb&eacute;m n&atilde;o gera elegibilidade. Neste, o ex-governador teve seus direitos pol&iacute;ticos suspensos por oito anos, contados a partir do dia 1&ordm; de outubro de 2006, por abuso de poder pol&iacute;tico. Como a elei&ccedil;&atilde;o deste ano &eacute; no dia 4 de outubro, a suspens&atilde;o dos seus direitos pol&iacute;ticos ter&aacute; terminado no dia 1&ordm; de outubro, quatro dias antes da elei&ccedil;&atilde;o, o que tornaria o peemedebista apto a entrar na disputa.<br />
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<u><strong>&quot;Engodo&quot;</strong></u><br />
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J&aacute; para o advogado e primeiro suplente de senador Jo&atilde;o Costa, as certid&otilde;es apresentadas pela senadora K&aacute;tia Abreu (PMDB) n&atilde;o confirmam essa condi&ccedil;&atilde;o de Marcelo. O advogado defendeu que, para provar, &quot;de forma incontest&aacute;vel&quot;, a sua elegibilidade, o ex-governador deveria divulgar uma certid&atilde;o expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmando que a sua condena&ccedil;&atilde;o no Recurso Contra Expedi&ccedil;&atilde;o de Diploma (Rced) 698, em 25 de junho de 2009, n&atilde;o mais o torna ineleg&iacute;vel. &quot;<em>E essa [certid&atilde;o], por mais que ele se esforce ou por mais que contrate bons advogados, o TSE n&atilde;o expedir&aacute;&quot;</em>, garantiu Costa.<br />
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Jo&atilde;o Costa argumenta que a certid&atilde;o do TCU diz apenas que Marcelo Miranda n&atilde;o teve suas contas de governador rejeitadas na parte relativa &agrave;s verbas e conv&ecirc;nios federais. Sobre a certid&atilde;o do TCE, Jo&atilde;o Costa argumenta que o &oacute;rg&atilde;o apenas emite um parecer, mas quem rejeita ou aprova as contas &eacute; a Assembleia Legislativa e as contas de 2009 do ex-gestor foram rejeitadas. Independente se houve dolo nos gastos do governo em 2009, a rejei&ccedil;&atilde;o por si s&oacute; gera inelegibilidade, segundo o advogado Jo&atilde;o Costa. <em>(Com informa&ccedil;&otilde;es do Portal CT)</em></span><br />
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Certid&otilde;es do TSE<br />
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