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Prefeitura de Aragominas denuncia irregularidades na gestão do ex-prefeito Mota

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O Munic&iacute;pio de Aragominas (TO) ainda sofre as consequ&ecirc;ncias da gest&atilde;o do ex-prefeito Ant&ocirc;nio Mota (PR). De acordo com documentos encaminhados pela Prefeitura ao <em>Portal AF Not&iacute;cias</em>, o atual prefeito Sebasti&atilde;o Tatico (SD) recebeu o Munic&iacute;pio com diversas d&iacute;vidas e irregularidades em conv&ecirc;nios com o Governo Federal e a Caixa Econ&ocirc;mica.<br />
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Conforme relat&oacute;rio, o ex-prefeito deixou cerca de R$ 369 mil em d&iacute;vidas com fornecedores.&nbsp; Um dos casos mais emblem&aacute;ticos refere-se aos empr&eacute;stimos consignados (com desconto em folha) dos servidores p&uacute;blicos municipais. Ainda em 2013 o Munic&iacute;pio ajuizou uma A&ccedil;&atilde;o de Cobran&ccedil;a contra o ex-gestor Ant&ocirc;nio Mota argumentando que foram descontados na folha dos servidores os valores dos empr&eacute;stimos, no entanto, n&atilde;o houve o repasse &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica. Os atrasos aconteceram nos &uacute;ltimos tr&ecirc;s meses de 2012.<br />
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Para n&atilde;o ter o FPM bloqueado (Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios), e n&atilde;o deixar os servidores prejudicados, a Prefeitura efetuou o pagamento de uma parcela e renegociou parte da d&iacute;vida.&nbsp; Se julgada procedente a A&ccedil;&atilde;o de Cobran&ccedil;a, o ex-prefeito ter&aacute; de devolver&nbsp; R$ 52.802,31 aos cofres p&uacute;blicos municipais, valores referentes aos descontos n&atilde;o repassados ao banco.<br />
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<u><strong>Desvio de recursos federais</strong></u><br />
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Outra situa&ccedil;&atilde;o, que inclusive j&aacute; foi denunciada &agrave; Pol&iacute;cia Federal e ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, refere-se a um conv&ecirc;nio com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC/FNDE), do Programa Caminhos da Escola. Conforme a den&uacute;ncia, do conv&ecirc;nio no valor de R$ 843.168,80 quase metade foi desviado para outras contas (ICMS, IPVA e FMP) e n&atilde;o se sabe onde os recursos foram parar. As transfer&ecirc;ncias aconteceram nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, conforme representa&ccedil;&atilde;o apresentada ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal.<br />
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Os recursos deveriam comprar tr&ecirc;s &ocirc;nibus escolares, 20 aparelhos de ar-condicionado, conjunto aluno e professor, projetor de m&iacute;dia com lousa digital e computador interativo. Segundo a prefeitura de Aragominas, com o que sobrou na conta banc&aacute;ria do conv&ecirc;nio foi suficiente para comprar apenas um &ocirc;nibus escolar.<br />
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Caso o conv&ecirc;nio n&atilde;o seja integralmente executado, o Munic&iacute;pio poder&aacute; ser inscrito no CADIN (Cadastro de Inadimplentes) e ficar impossibilitado de firmar outros conv&ecirc;nios.&nbsp;<br />
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<u><strong>Economia nas contas municipais</strong></u><br />
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segundo a prefeitura, caso a gest&atilde;o anterior tivesse adquirido os tr&ecirc;s &ocirc;nibus, o Munic&iacute;pio estaria economizando cerca de R$ 18,9 mil todos os meses. Atualmente est&atilde;o locados tr&ecirc;s &ocirc;nibus para transportar alunos dos Assentamentos Vit&oacute;ria R&eacute;gia, Reunidas e Pontal, distantes 90 km da sede do munic&iacute;pio.<br />
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Para piorar a situa&ccedil;&atilde;o, a ajuda de custo para o transporte escolar que deveria ser repassada mensalmente pelo Governo do Estado est&aacute; com quatro meses de atraso.&nbsp; Representantes do Munic&iacute;pio j&aacute; procuraram o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) que oficiou a Secretaria Estadual de Educa&ccedil;&atilde;o (Seduc), mas o problema persiste.<br />
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<strong><u>Auditoria</u></strong><br />
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Ainda de acordo com informa&ccedil;&otilde;es, o prefeito Sebasti&atilde;o Tatico encaminhou of&iacute;cio, ainda no in&iacute;cio de 2013, requerendo apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) para realizar uma auditoria na Prefeitura. O tribunal deu sinaliza&ccedil;&atilde;o positiva, mas disse que naquele momento a demanda era grande e n&atilde;o poderia atender imediatamente a solicita&ccedil;&atilde;o. Um ano depois, o TCE/TO n&atilde;o deu mais nenhum retorno.<br />
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Enquanto isso, conforme a prefeitura, a atual gest&atilde;o trabalha apenas para manter o pagamento do funcionalismo em dia e as obriga&ccedil;&otilde;es com fornecedores/prestadores de servi&ccedil;os.<br />
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O <em>AF Not&iacute;cias</em> n&atilde;o encontrou o ex-prefeito Ant&ocirc;nio Mota para comentar as den&uacute;ncias. O espa&ccedil;o permanece aberto.</span>

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