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Professores suspendem greve; Sintet propõe alterações na MP nº 11 e aguardará aprovação

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Por maioria, os professores da rede estadual de ensino do Tocantins decidiram suspender a greve que j&aacute; dura quase um m&ecirc;s. A decis&atilde;o foi tomada em Assembleia Geral da categoria na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (22), em Palmas (TO).<br />
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De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (Sintet), os professores devem retornar &agrave;s salas de aulas a partir desta quarta-feira (23) e aguardar at&eacute; o dia 5 de maio, prazo fixado para que o Governo do Estado cumpra os acordos firmados na Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 11. Caso contr&aacute;rio, a categoria amea&ccedil;a cruzar os bra&ccedil;os novamente.<br />
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A greve foi deflagrada no dia 24 de mar&ccedil;o deixando cerca de 180 mil alunos sem aula em todo o Estado. O Sindicato assegurou ainda que n&atilde;o aceitou que os professores tenham os pontos cortados.<br />
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A partir de agora, um calend&aacute;rio de reposi&ccedil;&atilde;o das aulas ser&aacute; elaborado entre Seduc e Sintet. A diretoria regional do Sindicato em Aragua&iacute;na j&aacute; convocou a categoria para uma assembleia geral amanh&atilde;, &agrave;s 09 horas, na sede local, onde ser&atilde;o feitos os repasses. Somente ap&oacute;s, as aulas ser&atilde;o retomadas na regional.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">No dia 28 de mar&ccedil;o, o juiz convocado pelo TJ/TO, Helv&eacute;cio de Brito Maia Neto, concedeu liminar ao Governo declarando a ilegalidade da greve e determinando o imediato retorno &agrave;s atividades, sob pena de multa di&aacute;ria de R$ 20 mil e corte dos pontos dos grevistas.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Altera&ccedil;&otilde;es propostas pelo Sintet na MP</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">1- Acrescentar ao artigo 13 da MP mais dois par&aacute;grafos, aplicando na progress&atilde;o horizontal o percentual de 5% a partir de Janeiro de 2015 e de 11% na vertical a partir do n&iacute;vel II para professores normalistas e a partir do n&iacute;vel I dos professores da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, ambos tamb&eacute;m a partir de Janeiro de 2015. (Nesse ponto pode haver impedimento legal com base na Lei Eleitoral, em fun&ccedil;&atilde;o, dos percentuais, podendo permanecer os atuais &iacute;ndices de 4% para horizontal e 8,21%&nbsp; na vertical, a atual mudan&ccedil;a requer aprova&ccedil;&atilde;o da Cmiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a da Assembleia Legislativa que deve avaliar a possibilidade).<br />
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2- Alterar o artigo 16 e acrescentar que o processo de progress&atilde;o horizontal ser&aacute; cont&iacute;nuo e autom&aacute;tico, atendida a disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;rio-financeiro, ou seja, sem necessidade de edital.<br />
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3- Alterar o artigo 20 e acrescentar que o processo de progress&atilde;o vertical ser&aacute; tamb&eacute;m cont&iacute;nuo, requerido&nbsp; e concedida a partir da data em que o servidor preencher os requisitos legais e atendida a disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;rio-financeiro, tamb&eacute;m sem necessidade de edital.<br />
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4- Acrescentar par&aacute;grafo &uacute;nico ao artigo 30 com a seguinte reda&ccedil;&atilde;o: &ldquo;Par&aacute;grafo &uacute;nico &ndash; Havendo previs&atilde;o e disponibilidade or&ccedil;ament&aacute;ria, o Poder Executivo reduzir&aacute; o prazo, para 2015 e 2016, previsto neste artigo, para efetiva&ccedil;&atilde;o da equipara&ccedil;&atilde;o de vencimentos entre PRONO e PROEB&rdquo;.<br />
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5- Dar nova reda&ccedil;&atilde;o ao artigo 37, caput, que criar&aacute; as seguintes comiss&otilde;es: Comiss&atilde;o Permanente de Gest&atilde;o do Plano de carreira; Comiss&atilde;o T&eacute;cnica parit&aacute;ria para promover estudos da viabilidade financeira para concess&atilde;o de reajuste de vencimentos pelo &iacute;ndice que vier a ser indicado pelo MEC do custo aluno/ano; Comiss&atilde;o destinada a estudar e indicar crit&eacute;rios para a elabora&ccedil;&atilde;o de normas destinadas ao processo de elei&ccedil;&atilde;o direta de dirigente das escolas p&uacute;blicas estaduais.<br />
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6- De comum acordo ser&atilde;o criadas ainda as comiss&otilde;es para acompanhar a municipaliza&ccedil;&atilde;o das s&eacute;ries iniciais e outra com a finalidade de promover estudos e apresentar proposta de regulamenta&ccedil;&atilde;o da reposi&ccedil;&atilde;o de aulas por ocasi&atilde;o da greve.</span>

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