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Relator do TCE apresenta parecer favorável à legalidade do concurso da prefeitura de Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;">Durante a 8&ordf; sess&atilde;o ordin&aacute;ria da 1&ordf; C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), realizada nesta ter&ccedil;a-feira, 22, o relator e auditor substituto de conselheiro, Wellington Alves da Costa, em uma proposta de decis&atilde;o, considerou legal o Edital 001/2012, do concurso do Quadro Geral da Prefeitura de Aragua&iacute;na, realizado ainda em 2012.<br />
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Diante do preju&iacute;zo que o cancelamento do concurso p&uacute;blico traria aos aprovados, Costa, determinou que inserisse a c&oacute;pia dos relat&oacute;rios, do voto e da decis&atilde;o ao processo e que fossem repassados &agrave;s Contas de Ordenador de Despesas de Aragua&iacute;na, relativas ao exerc&iacute;cio de 2012. Desta forma, ficar&aacute; a crit&eacute;rio do TCE a aplica&ccedil;&atilde;o de san&ccedil;&atilde;o ao gestor, que atuava naquele ano.<br />
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Agora, o processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas segue na pr&oacute;xima semana para a Sess&atilde;o do Pleno, onde deve ser apreciado e julgado por seis conselheiros. Caso d&ecirc; empate, o voto de minerva &eacute; do presidente do pleno, Wagner Praxedes. Ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o no pleno, caso se d&ecirc; de forma favor&aacute;vel, a decis&atilde;o garantir&aacute; que a Prefeitura d&ecirc; continuidade &agrave; posse dos cerca de 300 servidores aprovados.<br />
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O prefeito Ronaldo Dimas disse que aguarda esperan&ccedil;oso e com a expectativa de que o pleno referende a decis&atilde;o. <em>&ldquo;Recebemos positivamente proposta de decis&atilde;o e estamos ansiosos com a vota&ccedil;&atilde;o final da decis&atilde;o. Ela d&aacute; seguran&ccedil;a aos quase 300 servidores que j&aacute; haviam sido chamados antes da suspens&atilde;o. Se favor&aacute;vel ao povo, imediatamente convocaremos 19 professores para a Escola Municipal Luiz Gonzaga, localizada no Setor Costa Esmeralda, e os 35 agentes de Endemias aprovados, para trabalharem na &aacute;rea da sa&uacute;de</em>&rdquo;, declarou o prefeito.<br />
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<u><strong>Demiss&atilde;o de contratados</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">No parecer, o relator determinou ainda que o prefeito Ronaldo Dimas tome todas as&nbsp;provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias para desligar do quadro de pessoal os&nbsp;servidores contratados sem concurso, preterindo &agrave;queles que integram a rela&ccedil;&atilde;o&nbsp;dos aprovados no certame.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Suspens&atilde;o</strong></u><br />
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O concurso foi suspenso ap&oacute;s o TCE detectar e comprovar que a modalidade do procedimento para contratar a empresa que realizou o concurso se deu de forma inadequada. Quando se trata de servi&ccedil;o de natureza predominantemente intelectual, a modalidade teria que ser &ldquo;T&eacute;cnica e pre&ccedil;o&rdquo;, e n&atilde;o &ldquo;Preg&atilde;o&rdquo;, como foi adotado pela gest&atilde;o anterior. Os servidores chegaram a ser convocados e nomeados, mas um parecer do TCE foi emitido para que o certame fosse suspenso, temporariamente, at&eacute; que fosse julgado pelo pleno, antes da posse dos aprovados.</span>

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