Seet
Sobral – 300×100

Governo do Estado tem 60 dias para nomear cadastro reserva da saúde e organizar novo concurso

admin -

<span style="font-size:14px;">Um m&ecirc;s da ap&oacute;s a decis&atilde;o judicial que&nbsp;determina o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta &ndash; TAC, do&nbsp;Concurso do Quadro da Sa&uacute;de, o Governo do Estado ainda n&atilde;o se manifestou sobre&nbsp;o assunto. Conforme a Defensoria P&uacute;blica, diariamente dezenas de pessoas que figuram no cadastro de&nbsp;reservas do concurso realizado em 2008 v&atilde;o ao N&uacute;cleo de A&ccedil;&otilde;es Coletivas&nbsp;em busca de informa&ccedil;&otilde;es e para conhecer os direitos que&nbsp;possuem.<br />
<br />
<u><strong>Compromisso de convocar o cadastro reserva e novo concurso</strong></u><br />
<br />
A decis&atilde;o do juiz&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Agenor Alexandre da Silva&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">foi baseada no TAC, assinado em 8 de&nbsp;fevereiro de 2013, onde o Governo do Estado&nbsp;se comprometeu em prover 800 cargos por&nbsp;candidatos aprovados no cadastro de reservas do Concurso de 2008; publicar at&eacute; o dia&nbsp;31 de mar&ccedil;o de 2013 um cronograma organizando um novo certame para a &aacute;rea da&nbsp;sa&uacute;de com prazo para t&eacute;rmino em 1&ordm; de mar&ccedil;o de 2014.<br />
<br />
No Termo, o Governo fez tamb&eacute;m o compromisso de que eventuais contrata&ccedil;&otilde;es&nbsp;tempor&aacute;rias aconteceriam apenas at&eacute; o t&eacute;rmino do novo Concurso. &nbsp;E</span><span style="font-size:14px;">ntre outras cl&aacute;usulas, o Governo aceitou ainda a fixa&ccedil;&atilde;o e&nbsp;pagamento de multa em caso de descumprimento do Acordo.</span><br />
<br />
<span style="font-size:14px;"><u><strong>301 vagas n&atilde;o preenchidas</strong></u><br />
<br />
Conforme a Defensoria P&uacute;blica, a nomea&ccedil;&atilde;o ocorreu em n&uacute;mero at&eacute; maior que o solicitado, o que demonstrou a&nbsp;necessidade de se convocar mais candidatos do quadro de reserva. Acontece que&nbsp;nem todos os nomeados pelo Governo do Estado tomaram posse, ficando uma lacuna&nbsp;de 301 vagas a ser providas. Faltou ainda a informa&ccedil;&atilde;o oficial de quais cargos&nbsp;foram preenchidos e quais cargos ainda havia necessidade de preencher as vagas&nbsp;mesmo ap&oacute;s v&aacute;rias solicita&ccedil;&otilde;es, gerando nos candidatos um clima de apreens&atilde;o e&nbsp;expectativas.<br />
<br />
Agora o Estado tem&nbsp; agora 60 dias para cumprir a decis&atilde;o judicial de dar&nbsp;provimento aos cargos e organizar o novo Concurso P&uacute;blico.</span>

Comentários pelo Facebook: