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Dimas vai propor alteração em Lei para que taxistas sejam enquadrados como microempreendedor

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Os taxistas araguainenses est&atilde;o muito satisfeitos com o resultado da reuni&atilde;o que aconteceu na &uacute;ltima quarta-feira (23) entre os representantes da categoria, vereadores e o prefeito de Aragua&iacute;na (TO), Ronaldo Dimas (PR). Na ocasi&atilde;o, o gestor garantiu que todas as reivindica&ccedil;&otilde;es da classe ser&atilde;o atendidas e j&aacute; apresentou as medidas a serem adotadas de imediato.<br />
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<b><u>Microempreendedor individual</u></b><br />
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Um dos compromissos do prefeito &eacute; propor a altera&ccedil;&atilde;o da Lei Municipal que regulamenta o transporte de passageiros, permitindo que os profissionais sejam enquadrados como microempreendedor individual. Com isso, segundo o presidente do Sintar, Lindomar Costa Oliveira, a categoria ter&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o no valor que &eacute; pago mensalmente ao INSS, passando de R$ 80,00 para R$ 41,00 (o correspondente a 5% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo). <em>&ldquo;Este benef&iacute;cio melhora tamb&eacute;m a aposentadoria e d&aacute; direito ao taxista de contratar cr&eacute;dito banc&aacute;rio com taxas mais baixas. &Eacute; uma oportunidade ainda de melhorar o meio de trabalho e garantir mais conforto aos passageiros&rdquo;</em>, acrescentou.<br />
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Na condi&ccedil;&atilde;o de microempreendedor individual, os taxistas ter&atilde;o ainda mais um benef&iacute;cio que &eacute; a isen&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute; de licen&ccedil;a anual, que custa atualmente R$ 486,00. <em>&ldquo;O prefeito at&eacute; orientou os taxistas a aguardarem a altera&ccedil;&atilde;o da lei para requerer o alvar&aacute; de 2014</em>&rdquo;, afirmou o presidente do Sintar.<br />
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O Sebrae, que esteve representado na reuni&atilde;o pelo diretor regional Francisco Ramos, entrar&aacute; como parceiro na orienta&ccedil;&atilde;o dos futuros microempreendedores.&nbsp;<br />
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<u><strong>Tax&iacute;metro</strong></u><br />
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Ap&oacute;s a altera&ccedil;&atilde;o da Lei Municipal, permitindo a inclus&atilde;o do taxista como microempreendedor individual, o prefeito Ronaldo Dimas ainda garantiu que os profissionais ter&atilde;o 60 dias para instalar o tax&iacute;metro nos ve&iacute;culos. A obrigatoriedade do aparelho est&aacute; prevista na Lei Federal 12.468/2011. <em>&ldquo;O tax&iacute;metro &eacute; a seguran&ccedil;a de que o passageiro pagar&aacute; o pre&ccedil;o justo pela corrida, ou seja, o valor ser&aacute; cobrado por quil&ocirc;metro rodado, acrescido de um valor fixo que &eacute; a bandeirada&rdquo;</em>, explicou Lindomar Costa.&nbsp;<br />
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<u><strong>AMTT</strong></u><br />
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Ainda durante a reuni&atilde;o, Dimas apresentou o advogado Gustavo Fidalgo como presidente da rec&eacute;m-criada Ag&ecirc;ncia Municipal de Tr&acirc;nsito e Transporte (AMTT). A Ag&ecirc;ncia ficar&aacute; respons&aacute;vel pela organiza&ccedil;&atilde;o e fiscaliza&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito da cidade, al&eacute;m de coibir a atua&ccedil;&atilde;o do transporte clandestino, uma das principais cobran&ccedil;as dos profissionais.<br />
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<strong><u>Requerimento apresentado na C&acirc;mara</u></strong><br />
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Todas as reivindica&ccedil;&otilde;es da categoria foram apresentadas ao prefeito ainda em outubro de 2013 por meio de requerimento do vereador Luzimar Coelho (PRTB), aprovado por unanimidade na C&acirc;mara Municipal. O parlamentar, que intermediou a reuni&atilde;o juntamente com o vereador Terciliano Gomes, ressaltou que &eacute; uma grande conquista para toda a classe. <em>&ldquo;Um marco hist&oacute;rico para esses profissionais que est&atilde;o tendo todas as suas reivindica&ccedil;&otilde;es atendidas pelo prefeito. Parab&eacute;ns e esperamos que a comunidade seja beneficiada com mais seguran&ccedil;a e os taxistas com mais direitos e dignidade no trabalho&rdquo;</em>, afirmou Luzimar Coelho.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
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O vereador lembra ainda que o di&aacute;logo em torno destas reivindica&ccedil;&otilde;es come&ccedil;ou no per&iacute;odo eleitoral, quando o presidente do Sindicato, por seu interm&eacute;dio, apresentou a pauta ao ent&atilde;o candidato a prefeito Ronaldo Dimas.&nbsp; <em>&ldquo;De l&aacute; pra c&aacute; avan&ccedil;amos muito no di&aacute;logo, com v&aacute;rias reuni&otilde;es e agora temos os resultados. Este dia 23 de abril ser&aacute; hist&oacute;rico para os taxistas&rdquo;</em>, acrescentou.<br />
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<u><strong>Participantes</strong></u><br />
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Participaram da reuni&atilde;o o prefeito Dimas, o presidente da Ag&ecirc;ncia Municipal de Tr&acirc;nsito e Transporte (AMTT), Gustavo Fidalgo, o Presidente do Sindicato dos Taxistas, Lindomar Costa Oliveira; Presidente da Cooperativa dos Mototaxistas, Raimundo; Gerente do Sebrae, Francisco Ramos e os vereadores Terciliano Gomes (SD) e Luzimar Coelho (PRTB).</span>

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