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Concurso Público previa baixos salários, mas com Projeto de Lei remuneração será aumentada em até 420% do previsto

admin -

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<span style="font-size:14px;">Muitos candidatos deixaram de prestar o Concurso P&uacute;blico de Aragua&iacute;na no in&iacute;cio do ano sob a alega&ccedil;&atilde;o de que alguns cargos exigiam uma elevada qualifica&ccedil;&atilde;o e ofereciam baixos sal&aacute;rios. No entanto, poucos sabiam que ap&oacute;s a homologa&ccedil;&atilde;o do resultado do certame, uma manobra do poder p&uacute;blico permitiria que sal&aacute;rios de R$ 1,7 mil se convertessem, ao final do m&ecirc;s, em remunera&ccedil;&atilde;o de mais de R$ 7 mil.<br />
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Com essa finalidade, o prefeito Valuar Barros enviou para aprecia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Vereadores o projeto de Lei n&ordm; 53/2012 que visa alterar o plano de cargos, carreiras e remunera&ccedil;&atilde;o dos servidores da fiscaliza&ccedil;&atilde;o de posturas e edifica&ccedil;&otilde;es, tribut&aacute;ria, sanit&aacute;ria, epidemiol&oacute;gica, agentes ambientais e agentes de arrecada&ccedil;&atilde;o da prefeitura de Aragua&iacute;na.<br />
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De acordo com o projeto de Lei, os novos concursados em cargos como Auditor Fiscal, cujo sal&aacute;rio previsto em edital era R$ 1.765,51, ter&aacute; direito a um adicional de produtividade de 75% calculado em conson&acirc;ncia com o valor dos subs&iacute;dios dos secret&aacute;rios do munic&iacute;pio, que ser&aacute; de R$ 10 mil a parti de janeiro de 2013. Assim, o ganho real de um Auditor Fiscal poder&aacute; chegar R$ 7,5 mil referente apenas &agrave; produtividade, mais R$ 1,7 mil de sal&aacute;rio.<br />
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Outro projeto de Lei n&ordm; 056/2012 prop&otilde;e tamb&eacute;m altera&ccedil;&atilde;o no artigo 12 da Lei &ordm; 2.791/12 com intuito de adequar a carreira de Agente de Tr&acirc;nsito, que tamb&eacute;m ter&aacute; direito a adicional de produtividade Fiscal. Com a modifica&ccedil;&atilde;o, o profissional poder&aacute; ganhar at&eacute; 42% de produtividade tamb&eacute;m calculada sobre o subs&iacute;dio dos secret&aacute;rios municipais, ou seja,&nbsp; R$ 4,2 mil, mais o sal&aacute;rio previsto em edital de R$ 686,54. Das 40 vagas destinadas a Agentes de Tr&acirc;nsito, apenas 3 foram preenchidas.&nbsp;<br />
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Os cargos de Fiscal de Posturas e Edifica&ccedil;&otilde;es, Fiscal Sanit&aacute;rio e Fiscal Epidemiol&oacute;gico ter&atilde;o direito ao adicional no valor de 52%, calculado usando os mesmos crit&eacute;rios. Os agentes de Arrecada&ccedil;&atilde;o e Agente Ambiental tamb&eacute;m ter&atilde;o direito a 42% de produtividade. No edital do concurso p&uacute;blico, o sal&aacute;rio para o Agente Ambiental estava fixado em R$ 741,47. Com o adicional, poder&aacute; ultrapassar R$ 5 mil.<br />
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Conforme o par&aacute;grafo 5&ordm; da Lei 2.791/12, o Adicional de Produtividade Fiscal integra a remunera&ccedil;&atilde;o para efeitos de f&eacute;rias, licen&ccedil;as e afastamentos remunerados, e incorporar-se-&aacute; aos vencimentos para efeito de aposentadoria e disponibilidade.<br />
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O projeto de Lei enviado &agrave; C&acirc;mara Municipal segue com pedido de vota&ccedil;&atilde;o em regime de &ldquo;urg&ecirc;ncia urgent&iacute;ssima&rdquo;.&nbsp;&nbsp; A lei entra em vigor a partir de 1&ordm; de janeiro de 2013.<br />
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O edital do concurso p&uacute;blico da prefeitura de Aragua&iacute;na foi publicado em 17 de fevereiro de 2012, destinado ao provimento de 802 vagas no &acirc;mbito da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Municipal. O edital n&atilde;o fazia nenhuma refer&ecirc;ncia ao adicional de produtividade a que teria direito os fiscais do munic&iacute;pio.</span></div>

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