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Comissão aprova relatório que instituirá selo para produtos da agricultura familiar

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio da C&acirc;mara dos Deputados, aprovou por unanimidade, nesta semana, relat&oacute;rio do deputado federal &Acirc;ngelo Agnolin (PDT) sobre o Projeto de Lei 52/2011, que versa sobre a institui&ccedil;&atilde;o de um selo de qualidade para produtos da agricultura familiar. O registro ser&aacute; concedido ao produtor que aderir ao Sistema Nacional de Certifica&ccedil;&atilde;o da Produ&ccedil;&atilde;o da Agricultura Familiar.<br />
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O objetivo do projeto, conforme o relator, &eacute; agregar informa&ccedil;&otilde;es sobre a origem e destacar os produtos desse segmento nos pontos de comercializa&ccedil;&atilde;o, estimulando a economia e transmitindo credibilidade ao consumidor – do mesmo modo como hoje s&atilde;o identificados os produtos org&acirc;nicos, explica. A ades&atilde;o ao sistema ser&aacute; facultativa. Al&eacute;m do selo, o agricultor familiar ou o empreendedor que aderir ao sistema, poder&aacute; ter acesso privilegiado a cr&eacute;ditos rurais e a programas governamentais de aquisi&ccedil;&atilde;o de alimentos para a merenda escolar.<br />
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Com o relat&oacute;rio aprovado, o projeto de autoria do deputado Assis Couto (PT/PR) passa a tramitar na comiss&atilde;o de Agricultura, Pecu&aacute;ria e Abastecimento, e de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania. O texto tramita em car&aacute;ter priorit&aacute;rio e &eacute; conclusivo nas Comiss&otilde;es. (Assessoria)</span></div>

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