MPF propõe ação contra Itafós e Naturatins e requer paralisação da exploração de fosfato em Arraias

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<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal no Tocantins (MPF/TO) prop&ocirc;s &agrave; Justi&ccedil;a Federal a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica com pedido de antecipa&ccedil;&atilde;o de tutela contra a empresa Itaf&oacute;s Minera&ccedil;&atilde;o Ltda e contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) por danos ao meio ambiente decorrentes da explora&ccedil;&atilde;o de fosfato no munic&iacute;pio de Arraias, no sul do estado. Em car&aacute;ter de antecipa&ccedil;&atilde;o de tutela, &eacute; requerida a imediata paralisa&ccedil;&atilde;o das atividades do empreendimento, at&eacute; que sejam sanados os problemas, al&eacute;m da proibi&ccedil;&atilde;o &agrave; Itaf&oacute;s de lan&ccedil;ar res&iacute;duos da explora&ccedil;&atilde;o (efluentes) diretamente no leito do rio Bezerra, seja acima ou abaixo do barramento de rejeitos. Em caso de descumprimento, &eacute; requerida multa di&aacute;ria no valor de R$ 10.000,00 para cada caso.<br />
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Al&eacute;m das medidas liminares, o pedido principal da a&ccedil;&atilde;o requer que sejam anuladas as licen&ccedil;as de opera&ccedil;&atilde;o emitidas pelo Naturatins em favor da Itaf&oacute;s e determinada a apresenta&ccedil;&atilde;o de novos estudos ambientais para atender &agrave;s medidas para impedir o lan&ccedil;amento de efluentes diretamente no leito do rio Bezerra. Tamb&eacute;m &eacute; requerido que a Itaf&oacute;s seja condenada a indenizar o meio ambiente pelos danos ambientais j&aacute; provocados pelo empreendimento, em valores que dever&atilde;o ser apurados em liquida&ccedil;&atilde;o.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica &eacute; consequ&ecirc;ncia de inqu&eacute;rito civil instaurado a partir de diversas representa&ccedil;&otilde;es fornecidas por moradores da regi&atilde;o, e tem por objeto discutir o licenciamento ambiental da explora&ccedil;&atilde;o e beneficiamento de fosfato pela Itaf&oacute;s. Ap&oacute;s estudos e an&aacute;lises t&eacute;cnicas, inclusive com o &oacute;rg&atilde;o ambiental do estado e a empreendedora, o MPF chegou &agrave; conclus&atilde;o de que o licenciamento n&atilde;o est&aacute; cumprindo adequadamente sua fun&ccedil;&atilde;o, pois est&atilde;o sendo causados danos ao meio ambiente e &agrave; popula&ccedil;&atilde;o ribeirinha sem que medidas necess&aacute;rias para mitiga&ccedil;&atilde;o estejam sendo exigidas.<br />
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<u><strong>Barragem de rejeitos no leito do rio</strong></u><br />
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Para o funcionamento do empreendimento, foram implantadas duas barragens no rio Bezerra. A primeira para destina&ccedil;&atilde;o dos rejeitos da produ&ccedil;&atilde;o e a segunda para capta&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua a ser utilizada no processo produtivo. Embora a empresa afirme que todos os limites de rejeitos ser&atilde;o garantidos na sa&iacute;da da barragem, a resolu&ccedil;&atilde;o 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece que os limites devem ser garantidos no ponto de lan&ccedil;amento, e n&atilde;o apenas na sa&iacute;da do extravasador do barramento. N&atilde;o h&aacute; preocupa&ccedil;&atilde;o com os poss&iacute;veis danos ambientais advindos do lan&ccedil;amento &agrave; jusante (antes) da barragem.<br />
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Apesar disso, foi concedida licen&ccedil;a de opera&ccedil;&atilde;o pelo Naturatins, mesmo que o estudo de impacto ambiental tenha apontado que a l&acirc;mina d&#39;&aacute;gua formada sobre os rejeitos n&atilde;o deva, a princ&iacute;pio, ser utilizada para consumo humano, a menos que o monitoramento constante indique que os n&iacute;veis de contaminantes estejam dentro das normas ambientais brasileiras.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o civil tamb&eacute;m registra que a barragem de rejeitos n&atilde;o foi constru&iacute;da em um sistema fechado, mas sim no pr&oacute;prio leito do rio Bezerra, devendo ser considerada a possibilidade de altera&ccedil;&atilde;o da qualidade da &aacute;gua ao longo de todo trecho do rio pela acumula&ccedil;&atilde;o de rejeitos na barragem. Ainda &eacute; ressaltada a import&acirc;ncia do rio Bezerra para toda regi&atilde;o, uma vez que &eacute; utilizado por diversas comunidades e propriedades rurais ao longo da bacia sendo considerado um dos principais rios da regi&atilde;o.<br />
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Em diversas informa&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, a a&ccedil;&atilde;o demonstra o equ&iacute;voco por parte da Itaf&oacute;s e do &oacute;rg&atilde;o licenciador com a implanta&ccedil;&atilde;o de uma barragem para sedimenta&ccedil;&atilde;o e tratamento de rejeitos no leito do rio. A barragem que deveria funcionar como filtro para o rejeito lan&ccedil;ado no corpo h&iacute;drico mostra-se ineficiente, uma vez que v&aacute;rios pontos de amostra est&atilde;o apresentando resultados dos par&acirc;metros f&iacute;sicos e qu&iacute;micos acima do estabelecido.</span>

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