Força-tarefa do MPE e da Agência Nacional de Petróleo vistoria 27 estabelecimentos em 7 cidades

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<span style="font-size:14px;">Foi encerrada nesta sexta-feira, 30, uma for&ccedil;a-tarefa do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) e da Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP), iniciada dia 26, que fiscalizou o com&eacute;rcio de combust&iacute;veis e de G&aacute;s Liquefeito de Petr&oacute;leo (GLP) em sete cidades do Tocantins: Palmas, Porto Nacional, Gurupi, Natividade, Peixe, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins.<br />
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Durante os cinco dias da opera&ccedil;&atilde;o, fiscais da ANP e t&eacute;cnicos do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), &oacute;rg&atilde;o auxiliar do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, vistoriaram 27 estabelecimentos, sendo 22 revendas de GLP, tr&ecirc;s postos de combust&iacute;veis e duas usinas de biodiesel.<br />
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A coordenadora do Caocon, Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea D&#39;Alessandro, enfatiza o car&aacute;ter ilegal do com&eacute;rcio clandestino de combust&iacute;vel. <em>&ldquo;Constitui crime contra a ordem econ&ocirc;mica adquirir, distribuir e revender derivados de petr&oacute;leo, g&aacute;s natural, &aacute;lcool e demais combust&iacute;veis l&iacute;quidos carburantes em desacordo com as normas estabelecidas em lei, sendo prevista pena de deten&ccedil;&atilde;o de um a cinco anos&rdquo;</em>, explica ela.<br />
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<u><strong>Interdi&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
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A opera&ccedil;&atilde;o resultou em tr&ecirc;s interdi&ccedil;&otilde;es e duas autua&ccedil;&otilde;es em revendedores de GLP, conhecido como g&aacute;s de cozinha, al&eacute;m de uma medida reparat&oacute;ria em um posto de combust&iacute;veis e 15 notifica&ccedil;&otilde;es sobre a aus&ecirc;ncia de documentos diversos.<br />
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As tr&ecirc;s revendedoras de GLP interditadas, sendo duas em Gurupi e uma em Peixe, forneciam botij&otilde;es de g&aacute;s a estabelecimentos que n&atilde;o possuem autoriza&ccedil;&atilde;o da ANP, fomentando o com&eacute;rcio ilegal, pr&aacute;tica sujeita a multa a partir de R$ 70 mil, al&eacute;m de responsabiliza&ccedil;&atilde;o judicial. Nestes estabelecimentos, 666 vasilhames de GLP foram apreendidos.<br />
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Al&eacute;m de colocar em risco a seguran&ccedil;a da comunidade do entorno dos estabelecimentos, pela n&atilde;o observ&acirc;ncia dos cuidados de armazenamento exigidos pelos &oacute;rg&atilde;os reguladores, o com&eacute;rcio ilegal de botij&otilde;es tamb&eacute;m favorece a pr&aacute;tica de fraudes ao consumidor.<br />
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Nos postos de combust&iacute;veis, al&eacute;m da validade dos documentos obrigat&oacute;rios, foram verificadas poss&iacute;veis adultera&ccedil;&otilde;es nos combust&iacute;veis e averiguado se havia v&iacute;cios nas bombas de abastecimento, n&atilde;o sendo constatadas tais irregularidades.<br />
O Corpo de Bombeiros Militar colaborou com a for&ccedil;a-tarefa em munic&iacute;pios do interior.</span>

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