Governo Federal proíbe fumo em locais fechados e veta qualquer propaganda de cigarros

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<span style="font-size:14px;"><u>Ivan Richard</u><br />
<em>Ag&ecirc;ncia Brasil</em></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Dois anos e meio depois de a Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou neste domingo (31), no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a norma e pro&iacute;be o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fum&oacute;dromos, veta qualquer propaganda de cigarro no pa&iacute;s e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.<br />
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A regra, que ser&aacute; publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o na pr&oacute;xima segunda-feira (2), entra em vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Sa&uacute;de, Arthur Chioro, a regulamenta&ccedil;&atilde;o visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que n&atilde;o fazem uso do cigarro.<br />
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Pela regulamenta&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fum&iacute;genos, como os narguil&eacute;s, em locais p&uacute;blicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo &aacute;reas com toldos, divis&oacute;rias, al&eacute;m de espa&ccedil;os que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.<br />
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&ldquo;Para ser mais preciso, naquela varanda do restaurante que tem cobertura, no toldo da banca de jornal, na cobertura do ponto de &ocirc;nibus, em todos os locais que s&atilde;o fechados por uma parede ou face, estar&aacute; proibido o fumo se [o espa&ccedil;o] for de uso coletivo&rdquo;, exemplificou Chioro.<br />
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A regulamenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m estabelece que os produtos fum&iacute;genos s&oacute; poder&atilde;o ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais ser&atilde;o obrigados a afixar mensagens de advert&ecirc;ncia sobre os malef&iacute;cios do cigarro. &ldquo;Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O m&aacute;ximo que poder&aacute; haver &eacute; a exposi&ccedil;&atilde;o das embalagens. [Nesses displays], 20% dessa &aacute;rea de exposi&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o estar claramente identificando as mensagens de advert&ecirc;ncia, a proibi&ccedil;&atilde;o para venda a menores de 18 anos e o pre&ccedil;o&rdquo;, disse o ministro. No caso das embalagens, a regulamenta&ccedil;&atilde;o determina que as mensagens de advert&ecirc;ncia ocupem 100% da parte de tr&aacute;s. A partir de 2016, as empresas dever&atilde;o incluir o texto tamb&eacute;m na parte frontal, ocupando 30% do espa&ccedil;o do ma&ccedil;o.<br />
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&ldquo;O Brasil tem feito a li&ccedil;&atilde;o de casa, mas a gente n&atilde;o pode se satisfazer com os dados que [mostram que] estamos melhor que Argentina, Chile, porque a carga de doen&ccedil;a e sofrimento relacionado ao tabaco &eacute; extremamente importante&rdquo;, disse Chioro. Segundo dados do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, s&oacute; no ano passado, o tratamento das doen&ccedil;as relacionadas ao cigarro custou R$ 1,4 bilh&atilde;o ao Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS).<br />
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&ldquo;Quando contamos as di&aacute;rias associadas a essas doen&ccedil;as, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulm&atilde;o, boca e laringe, al&eacute;m das doen&ccedil;as respirat&oacute;rias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 milh&atilde;o em di&aacute;rias de interna&ccedil;&atilde;o hospitalar no SUS&rdquo;, destacou o secret&aacute;rio de Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de do minist&eacute;rio, Jarbas Barbosa.<br />
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Segundo Chioro, a pol&iacute;tica brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advert&ecirc;ncias sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no pa&iacute;s. No Brasil, segundo o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o &iacute;ndice era 15,7%.<br />
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A propor&ccedil;&atilde;o de adultos que fumam 20 cigarros ou mais em um dia tamb&eacute;m diminuiu, passando de 4,6% para 3,4% nos &uacute;ltimos oito anos. Com a regulamenta&ccedil;&atilde;o, o governo espera reduzir, at&eacute; 2021, a menos de 10% o percentual da popula&ccedil;&atilde;o de adultos fumantes.<br />
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&ldquo;Queremos baixar a preval&ecirc;ncia do tabagismo para um d&iacute;gito. E estamos no caminho. Com essas medidas que foram tomadas, nossas expectativas &eacute; que, mantendo a tend&ecirc;ncia de queda, em 2021, tenhamos menos de 10% de adultos como tabagistas&rdquo;, disse Jarbas Barbosa.<br />
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O secret&aacute;rio ressaltou a import&acirc;ncia das campanhas contra o cigarro, j&aacute; que aqueles fumantes que deixam a depend&ecirc;ncia passam a ter uma vida mais saud&aacute;vel e h&aacute; a queda dos gastos p&uacute;blicos com tratamentos das doen&ccedil;as relacionadas ao tabagismo.<br />
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&ldquo;O efeito do risco de problema cardiovascular &eacute; quase imediato quando a pessoa deixa de fumar, come&ccedil;a dias depois que a pessoa cessa o [uso do] cigarro. Por isso, &eacute; importante n&atilde;o se considerar o fumante como uma causa perdida. Todo abandono do cigarro traz um benef&iacute;cio individual e ao sistema de sa&uacute;de&rdquo;, frisou Barbosa.<br />
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Pela regulamenta&ccedil;&atilde;o, o fumante n&atilde;o ser&aacute; alvo da lei, mas os estabelecimentos comerciais ser&atilde;o respons&aacute;veis por garantir o cumprimento das normas. &ldquo;O respons&aacute;vel pelo estabelecimento, se n&atilde;o conseguir fazer o convencimento, dever&aacute; chamar a for&ccedil;a policial para cumprir a lei&rdquo;, disse o ministro. Em caso de desrespeito &agrave; norma, o estabelecimento pode ser advertido, multado, interditado e at&eacute; perder a autoriza&ccedil;&atilde;o para funcionamento.<br />
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As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milh&atilde;o, dependendo da natureza da infra&ccedil;&atilde;o, que vai variar de leve, grave ou grav&iacute;ssima ou reincid&ecirc;ncia. A fiscaliza&ccedil;&atilde;o do cumprimento da lei ser&aacute; de responsabilidade das vigil&acirc;ncias sanit&aacute;rias dos estados e munic&iacute;pios.</span>

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