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Audiência Pública busca solução para problemas no Frigorífico Assocarne; associação deve R$ 2 milhões e não paga impostos

admin -

<span style="font-size:14px;">A C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na promoveu na noite desta segunda-feira, 02, uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica que teve como objetivo discutir o Projeto de Lei que disp&otilde;e sobre a privatiza&ccedil;&atilde;o do Matadouro P&uacute;blico Municipal. O evento contou com a presen&ccedil;a do secret&aacute;rio municipal de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico, Josu&eacute; Luz, do secret&aacute;rio municipal de Habita&ccedil;&atilde;o, Geraldo Silva, e do presidente da Casa, Marcus Marcelo, que presidiu os trabalhos da audi&ecirc;ncia p&uacute;blica.<br />
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Tamb&eacute;m participaram da audi&ecirc;ncia o secret&aacute;rio estadual da Agricultura, J&uacute;nior Marzola, o promotor de justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Alzemiro Freitas, a&ccedil;ougueiros, associados da Assocarne, representantes da Naturatins, Adapec, Gelnex e Friboitins, al&eacute;m de v&aacute;rios membros da comunidade do setor Barra da Grota, bem como dois fiscais do Minist&eacute;rio da Agricultura.&nbsp;<br />
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Durante o evento foram coletadas as sugest&otilde;es, den&uacute;ncias e cr&iacute;ticas formuladas pelo p&uacute;blico presente e a Mesa Diretora pode ouvir as manifesta&ccedil;&otilde;es orais dos interessados em usar a tribuna. Na oportunidade, foram feitos diversos questionamentos ao teor da mat&eacute;ria que somente ser&aacute; submetida &agrave; vota&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s os vereadores e a popula&ccedil;&atilde;o conhecerem todos os detalhes da proposta e foi colocada tamb&eacute;m na discuss&atilde;o a possibilidade de retirar a graxaria da unidade de abate, devido ao mau cheiro que tem incomodado a popula&ccedil;&atilde;o que mora nas imedia&ccedil;&otilde;es do frigor&iacute;fico.<br />
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O secret&aacute;rio da Agricultura do Tocantins, J&uacute;nior Marzola, garantiu que o governador Sandoval Cardoso ir&aacute; fazer uma parceria para melhor equipar o matadouro. Outros representantes da sociedade civil organizada vislumbram tamb&eacute;m a possibilidade da prefeitura doar uma &aacute;rea onde a graxaria possa se instalar para continuar produzindo a farinha de sangue. <em>&ldquo;O Matadouro &eacute; um patrim&ocirc;nio p&uacute;blico do munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, que se encontra h&aacute; 15 anos de forma irregular, sem pagar um tributo para a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica das tr&ecirc;s esferas. Nossa gest&atilde;o n&atilde;o pode ver um bem p&uacute;blico na situa&ccedil;&atilde;o cr&iacute;tica como est&aacute; o abatedouro municipal de Aragua&iacute;na nas m&atilde;os da Assocarne e n&atilde;o fazer nada&rdquo;</em>, declarou Marzola.<br />
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<u><strong>Projeto</strong></u><br />
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Com a propositura do Projeto de Lei 022/2014 que autoriza de aliena&ccedil;&atilde;o do Matadouro P&uacute;blico, a Prefeitura de Aragua&iacute;na aguarda o resultado da audi&ecirc;ncia p&uacute;blica e a vota&ccedil;&atilde;o do projeto pelos vereadores. No in&iacute;cio de maio, o projeto foi levado &agrave; primeira vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara e recebeu duas emendas, a primeira trata da remo&ccedil;&atilde;o da graxaria do local e a segunda, que a empresa que adquirir a &aacute;rea seja fiscalizada pelo poder p&uacute;blico.<br />
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Entre os motivos que levaram o Executivo Municipal a solicitar a aliena&ccedil;&atilde;o do bem p&uacute;blico, est&atilde;o o atendimento aos anseios populares que deseja uma efetiva solu&ccedil;&atilde;o para o mau cheiro. Al&eacute;m disso, antes da cria&ccedil;&atilde;o do Matadouro, os abates eram realizados de forma inadequada, em total desconformidade com os procedimentos recomendados e obrigat&oacute;rios de higiene e esteriliza&ccedil;&atilde;o. Hoje, al&eacute;m da fiscaliza&ccedil;&atilde;o ser mais rigorosa por parte dos &oacute;rg&atilde;os de controle, tr&ecirc;s grandes frigor&iacute;ficos se instalaram na cidade, como o Bonutti, Boiforte e Minerva, al&eacute;m do Friboi, ligado ao grupo JBS que est&aacute; em fase de implanta&ccedil;&atilde;o.<br />
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<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/edit%20DSC_9492.jpg" style="width: 600px; height: 250px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: left;" /><br />
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O mau cheiro expelido pelo matadouro foi outro fator que motivou a autoriza&ccedil;&atilde;o de aliena&ccedil;&atilde;o da &aacute;rea, cujo sofrimento assola a popula&ccedil;&atilde;o circunvizinha, onde residem cerca de 100 fam&iacute;lias. Os investimentos do capital privado e a privatiza&ccedil;&atilde;o do local possibilitaria tamb&eacute;m a retirada da graxaria da local.<br />
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O Projeto de Lei tem car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia e regime de relev&acirc;ncia. Ap&oacute;s aprovada na C&acirc;mara, a lei que autoriza a aliena&ccedil;&atilde;o, &eacute; sancionada pelo prefeito, com o valor correspondente a R$ 1.341.930,00.&nbsp;<br />
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<u><strong>Entenda o Caso</strong></u><br />
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O Abatedouro Municipal iniciou suas atividades em 1995, quando a estrutura f&iacute;sica foi constru&iacute;da e equipada pelo governo do Estado em uma &aacute;rea p&uacute;blica de 13 hectares de posse da prefeitura.&nbsp; Ap&oacute;s concluir a obra, o Estado, por meio de um decreto, doou a estrutura e demais benfeitorias feitas no local &agrave; prefeitura. Como forma de comodato, a Associa&ccedil;&atilde;o do Com&eacute;rcio de Varejistas de Carnes de Aragua&iacute;na (Assocarne) foi a primeira e &uacute;nica a gerenciar o frigor&iacute;fico cujo contrato firmado previa que a entidade fosse a concession&aacute;ria do abate no local por um prazo de tr&ecirc;s anos. Passados os tr&ecirc;s anos, a Associa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o renovou o contrato e continuou usufruindo do espa&ccedil;o p&uacute;blico.<br />
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Atualmente, 90% do abate &eacute; gerenciado por sete empresas respons&aacute;veis pela utiliza&ccedil;&atilde;o da infraestrutura f&iacute;sica do abatedouro municipal, que comp&otilde;em a Assocarne. Por m&ecirc;s, segundo dados divulgados pelo interventor municipal, Joaquim Rodrigues da Cunha, s&atilde;o abatidas cerca de 170 cabe&ccedil;as de gado &agrave;s ter&ccedil;as, quintas e s&aacute;bados, o que correspondem a um total de 2 mil cabe&ccedil;as de gado abatidas mensalmente.<br />
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No local, tamb&eacute;m, funciona uma graxaria, que, de forma privada, &eacute; respons&aacute;vel por processar o material inserv&iacute;vel dos restos dos animais abatidos nos frigor&iacute;ficos da regi&atilde;o. A empresa &eacute; privada e, portanto, ocupa uma &aacute;rea p&uacute;blica, totalmente irregular, conforme a lei.<br />
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Em 2013, a Prefeitura realizou um levantamento patrimonial do matadouro que estava, na &eacute;poca, h&aacute; 14 anos sem documenta&ccedil;&atilde;o e sem arcar com os tributos municipais. Foram catalogados a estrutura f&iacute;sica, a mob&iacute;lia e o maquin&aacute;rio que estavam no local sendo utilizados pela associa&ccedil;&atilde;o, sem qualquer esp&eacute;cie de pagamento.<br />
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Depois de todos estes anos, somente a partir do segundo semestre do ano passado, a atual gest&atilde;o conseguiu reaver seu patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, incorporando legalmente a obra ao Munic&iacute;pio. Assim, de 1999 a 2013, a associa&ccedil;&atilde;o administrou um bem p&uacute;blico e o frigor&iacute;fico funcionou de forma irregular junto a Prefeitura, ou seja, com contrato de comodato vencido.<br />
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<u><strong>D&iacute;vidas</strong></u><br />
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Cita-se ainda que a Associa&ccedil;&atilde;o do Com&eacute;rcio de Varejistas de Carnes de Aragua&iacute;na (Assocarne), detentora dos abates no matadouro, segundo um levantamento realizado pelo munic&iacute;pio, deve algo em torno de R$ 2 milh&otilde;es em d&iacute;vidas oriundas de legisla&ccedil;&atilde;o trabalhistas aos mais de 100 funcion&aacute;rios. Al&eacute;m disso, para o munic&iacute;pio, a Associa&ccedil;&atilde;o deve um valor superior a 200 mil, que correspondem de 1995 a 2013 em tributos como Imposto Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza (ISSQN) e Alvar&aacute;s de Licen&ccedil;a para Funcionamento.<br />
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As d&iacute;vidas de funcionalismo at&eacute; a presente data n&atilde;o se tem conhecimento de que foram quitadas por parte da Associa&ccedil;&atilde;o junto ao INSS. J&aacute; as d&iacute;vidas dos tributos com o Munic&iacute;pio est&atilde;o em fase de execu&ccedil;&atilde;o administrativas para futura inscri&ccedil;&atilde;o em d&iacute;vida ativa e podem ser pagos pelo atual presidente da Associa&ccedil;&atilde;o.</span>

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