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CCJ desvincula contas dos ex-governadores do PMDB, mas mantém rejeição de Marcelo Miranda; Gaguim se livra

admin -

<span style="font-size:14px;">Foi aprovada, na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o (CCJ), nesta ter&ccedil;a-feira, dia 10, a emenda substitutiva do deputado Iderval Silva (SD), na qual prop&otilde;e a desvincula&ccedil;&atilde;o das contas dos ex-governadores, para manter a rejei&ccedil;&atilde;o do Balan&ccedil;o Geral de Contas de Marcelo Miranda (PMDB) e aprova&ccedil;&atilde;o das contas de Carlos Gaguim (PMDB). O processo devolvido pelo parlamentar &eacute; referente ao Projeto de Decreto Legislativo 10/2013 que considerou rejeitadas as contas anuais do Governo do Estado do exerc&iacute;cio de 2009.<br />
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A emenda aprovada pela CCJ, apenas com a absten&ccedil;&atilde;o da deputada Am&aacute;lia Santana (PT), foi analisada pelos membros da comiss&atilde;o e resultou na anula&ccedil;&atilde;o da reprova&ccedil;&atilde;o das contas de Gaguim, referentes a 2009, em virtude da desvincula&ccedil;&atilde;o.<br />
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Em seu relat&oacute;rio, Iderval Silva considerou injusta a rejei&ccedil;&atilde;o que ocasionou a reprova&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o do ex-governador Carlos Gaguim que assumiu somente no segundo semestre de 2009, em per&iacute;odo inferior a um quadrimestre e que cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e todos os &iacute;ndices constitucionais.<br />
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Iderval tamb&eacute;m argumentou que o ex-gestor eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, para cumprir decis&atilde;o do Tribunal Superior Eleitoral, n&atilde;o pode ser respons&aacute;vel pela reprova&ccedil;&atilde;o do Balan&ccedil;o Geral das Contas, pois n&atilde;o participou da elabora&ccedil;&atilde;o do projeto de Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual e n&atilde;o estava &agrave; frente do Executivo no in&iacute;cio do exerc&iacute;cio de 2009 para a implanta&ccedil;&atilde;o do Plano de Governo e das despesas do Or&ccedil;amento.<br />
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Durante a vota&ccedil;&atilde;o da CCJ sobre o Decreto Legislativo de rejei&ccedil;&atilde;o das contas, tamb&eacute;m foram analisadas as emendas dos deputados Eli Borges (PROS) e Jos&eacute; Bonif&aacute;cio (PR). Eles solicitaram, em seus pareceres, a anula&ccedil;&atilde;o da vota&ccedil;&atilde;o devido a problemas no painel eletr&ocirc;nico do Parlamento e por falta de defesa dos ex-gestores, respectivamente. As emendas foram rejeitadas e obtiveram em ambas a absten&ccedil;&atilde;o da deputada Am&aacute;lia Santana e o voto favor&aacute;vel do deputado Sargento Arag&atilde;o (PROS). O resultado da vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; encaminhado &agrave; Mesa Diretora para homologa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</span>

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