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IPTU de Araguaína: Distorções serão corrigidas e nova Planta de Valores será limitada em até 60% da atual

admin -

<span style="font-size:14px;">A nova Comiss&atilde;o T&eacute;cnica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aragua&iacute;na (TO) se reuniu na manh&atilde; dessa quarta-feira, na Sala de Reuni&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, com o objetivo de discutir as duas propostas apresentadas durante a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica realizada na &uacute;ltima segunda-feira (9).<br />
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Entre os participantes da comiss&atilde;o estavam representantes de Organiza&ccedil;&otilde;es N&atilde;o-Governamentais (ONG&rsquo;s), associa&ccedil;&otilde;es, entidades de classe e demais membros da sociedade que tinham o intuito de votar e validar a Planta de Valores a ser adotada pelo munic&iacute;pio.&nbsp;<br />
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A primeira proposta discutida foi apresentada pelo presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (ADA), Jefferson Cardoso, que previa a aplica&ccedil;&atilde;o do novo zoneamento de at&eacute; 60% da Planta de Valores deste ano. A outra foi apresentada pela OAB, que propunha a reclassifica&ccedil;&atilde;o das zonas no ano passado, uma vez que h&aacute; im&oacute;veis classificados com R$ 2 reais o metro quadrado por erro material.&nbsp; Ambas foram reapresentadas.<br />
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Os participantes questionaram em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s classifica&ccedil;&otilde;es das zonas e sobre a disparidade do valor venal e das benfeitorias realizadas no im&oacute;vel, bem como fizeram o levantamento de sugest&otilde;es a serem adotadas na nova Planta.<br />
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<u><strong>Vota&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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A Prefeitura admitiu um erro material das administra&ccedil;&otilde;es passadas e durante a vota&ccedil;&atilde;o, dez das onze entidades presentes votaram a favor da unifica&ccedil;&atilde;o da proposta da OAB e ADA. Pela proposta h&iacute;brida, ser&aacute; mantida a tabela da Planta de Valores de 2013 e corrigidas as distor&ccedil;&otilde;es dos valores irris&oacute;rios de forma administrativamente, limitada a aplica&ccedil;&atilde;o de at&eacute; 60% do valor da Planta de 2014. Com a vota&ccedil;&atilde;o, ficam garantidos os benef&iacute;cios previstos na atual lei do ITPU, como os descontos e isen&ccedil;&otilde;es, que ser&atilde;o assegurados aos contribuintes que se enquadrem nos crit&eacute;rios estabelecidos em lei.<br />
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Nessa nova proposta, os valores ser&atilde;o reclassificados e ser&aacute; feita uma reavalia&ccedil;&atilde;o dos im&oacute;veis no munic&iacute;pio, uma vez que as informa&ccedil;&otilde;es corretas do im&oacute;vel devem ser relatadas &agrave; Secretaria Municipal da Fazenda para que n&atilde;o haja distor&ccedil;&atilde;o do valor do ITPU. &ldquo;<em>A reuni&atilde;o foi bastante produtiva, eu acho que chegamos em um consenso em rela&ccedil;&atilde;o a cobran&ccedil;a do IPTU para este ano, tornando poss&iacute;vel uma solu&ccedil;&atilde;o que passa a valer a partir de hoje. Acredito que na segunda-feira (16 de junho), a Secretaria da Fazenda esteja disponibilizando os boletos para o recolhimento do imposto&rdquo;</em>, comemorou o prefeito, acrescentando que se algum contribuinte verificar que o valor do IPTU esteja possivelmente equivocado, deve dirigir-se at&eacute; a Secretaria da Fazenda para realizar as devidas corre&ccedil;&otilde;es.<br />
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<u><strong>Voto Contra</strong></u><br />
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O &uacute;nico voto contr&aacute;rio a valida&ccedil;&atilde;o da ideia unificada da OAB e ADA foi da Federa&ccedil;&atilde;o das Associa&ccedil;&otilde;es de Micro e Pequenas Empresas (FAMPEC), representada pelo presidente Ant&ocirc;nio Rubens. A ONG SOS Liberdade, representado por Radimark Saraiva, havia votado inicialmente contr&aacute;rio a proposta, mas reconsiderou o voto e optou por apoiar a ideia proposta inicialmente pelas duas entidades. A ONG se comprometeu tamb&eacute;m a divulgar o resultado da vota&ccedil;&atilde;o de hoje &agrave; sociedade.<br />
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<u><strong>Comiss&atilde;o</strong></u><br />
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A nova comiss&atilde;o foi composta por onze membros de entidades de classes, como a OAB, MPE-TO, Associa&ccedil;&atilde;o da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (ADA), ONG SOS Liberdade, CAABA, Sindicato dos Professores, C&acirc;mara de Vereadores, Aciara, Sindicato dos Banc&aacute;rios, FAMPEC e Poder Executivo.<br />
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Segundo o promotor de justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins (MPE-TO), Alzemiro Freitas, a vota&ccedil;&atilde;o representou um ponto de equil&iacute;brio e a reuni&atilde;o foi um passo para a democracia. Em rela&ccedil;&atilde;o a retirada da a&ccedil;&atilde;o de autoria do MPE-TO que anulou a planta de valores 2014, Freitas informou que ainda deve fiscalizar. <em>&ldquo;O acordo feito aqui hoje vai ser encaminhado atrav&eacute;s de documentos e, a partir destes, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico vai aferir se de fato vai assinar pela desist&ecirc;ncia ou n&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o, com base nos padr&otilde;es legais&rdquo;</em>, explicou.<br />
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Segundo o prefeito, o IPTU representa melhorias para nossa cidade. <em>&ldquo;O que n&oacute;s queremos &eacute; uma cidade melhor. N&atilde;o d&aacute; &eacute; para continuar cobrando valores irris&oacute;rios como estava acontecendo. Os recursos arrecadados ser&atilde;o transformados em melhorias pra a cidade. Esperamos poder contar com a contribui&ccedil;&atilde;o de todos para que tenhamos uma cidade melhor e mais agrad&aacute;vel&rdquo;</em>, finalizou Dimas.</span>

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