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MPE recomenda adequações no pátio da Infraestrutura para evitar poluição ao Córrego Neblina

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 12&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Aragua&iacute;na, expediu, na &uacute;ltima sexta-feira, 13, recomenda&ccedil;&atilde;o ao prefeito de Aragua&iacute;na, Ronaldo Dimas Pereira, e aos secret&aacute;rios municipais das &aacute;reas de Infraestrutura e de Meio Ambiente, no sentido de que realizem as adequa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias no p&aacute;tio da Secretaria de Infraestrutura. No local, que n&atilde;o possui impermeabiliza&ccedil;&atilde;o, est&aacute; sendo preparada e armazenada inadequadamente massa asf&aacute;ltica, causando infiltra&ccedil;&atilde;o e poluindo o C&oacute;rrego Neblina.<br />
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Al&eacute;m de feita de forma inadequada, a prepara&ccedil;&atilde;o do asfalto est&aacute; sendo realizada sem que a Secretaria Municipal de Infraestrutura possua licenciamento ambiental para a atividade, conduta que tamb&eacute;m configura crime ambiental.<br />
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Os danos ao meio ambiente foram apurados em uma vistoria realizada no dia 14 de maio por um bi&oacute;logo e um engenheiro ambiental do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habita&ccedil;&atilde;o e Meio Ambiente (Caoma), &oacute;rg&atilde;o do MPE de apoio &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a. A vistoria foi requisitada pelo Promotor de Justi&ccedil;a Rodrigo Grisi Nunes, que expediu a recomenda&ccedil;&atilde;o ao munic&iacute;pio.<br />
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Al&eacute;m de orientar que sejam realizadas as adequa&ccedil;&otilde;es nas instala&ccedil;&otilde;es f&iacute;sicas da Secretaria de Infraestrutura, a recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico ainda versa sobre a necessidade de obten&ccedil;&atilde;o do licenciamento ambiental junto ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).<br />
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Recebida a recomenda&ccedil;&atilde;o, os gestores do munic&iacute;pio t&ecirc;m o prazo de 10 dias para informar a Promotoria de Justi&ccedil;a quanto &agrave;s provid&ecirc;ncias adotadas, anexando a respectiva documenta&ccedil;&atilde;o comprobat&oacute;ria. Caso n&atilde;o haja resposta por parte do munic&iacute;pio, prefeitos e secret&aacute;rios podem responder pela pr&aacute;tica de improbidade administrativa e pelo crime contra o meio ambiente.</span>

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