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Estado repassa mais de R$ 34,7 milhões aos municípios

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<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">O Governador Siqueira Campos assinou nesta &uacute;ltima sexta-feira, 14, autoriza&ccedil;&otilde;es de pagamentos imediatos de mais de R$ 34,7 milh&otilde;es aos 139 munic&iacute;pios do Tocantins. Os pagamentos se referem a participa&ccedil;&atilde;o das prefeituras na arrecada&ccedil;&atilde;o do ICMS – Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o em Mercadorias e Servi&ccedil;os e a cota-parte do Fundeb – Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o.<br />
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Do total, R$ 33,66 milh&otilde;es s&atilde;o de ICMS e est&atilde;o divididos em dois pagamentos &ndash; um de R$ 33,15 milh&otilde;es e outro de R$ 509 mil. J&aacute; o restante do valor, que chega a quantia de R$ 1,05 milh&atilde;o, se refere aos repasses da primeira parcela e da parcela complementar do Fundeb.<br />
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O dinheiro chega aos munic&iacute;pios no momento em que as prefeituras est&atilde;o tentando ampliar o caixa para pagar o 13&ordm; sal&aacute;rio dos seus servidores e, al&eacute;m disso, pode ajudar a compensar as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios (FPM), principal fonte de receita de quase todas as prefeituras do Tocantins.</span></div>

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