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Governo determina realização de concurso para Defesa Social e Segurança Penitenciária

admin -

<span style="font-size:14px;">O Governo do Estado do Tocantins publicou no Di&aacute;rio Oficial do Estado desta&nbsp;segunda-feira, 23, a Ordem de Servi&ccedil;o que determina a realiza&ccedil;&atilde;o do concurso&nbsp;p&uacute;blico para provimento de cargos na Secretaria Estadual da Defesa Social.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Atualmente, o Estado possui 42 unidades prisionais.&nbsp;A Lei 2.808, de 12 de dezembro de 2013, estabelece que, conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo, do qual o Grupo Defesa Social e Seguran&ccedil;a Penitenci&aacute;ria faz parte, os cargos de provimento efetivo s&atilde;o: t&eacute;cnico em defesa social, t&eacute;cnico socioeducador, analista em defesa social, analista socioeducador e assistente socioeducativo.<br />
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Conforme a Lei, o concurso p&uacute;blico para provimento efetivo dos cargos do Grupo Defesa Social e Seguran&ccedil;a Penitenci&aacute;ria compreende a realiza&ccedil;&atilde;o de provas ou provas e t&iacute;tulos, testes de aptid&atilde;o f&iacute;sica, exames m&eacute;dicos, psicot&eacute;cnicos ou psicol&oacute;gicos, curso de forma&ccedil;&atilde;o em escola de governo e outras etapas previstas no edital de convoca&ccedil;&atilde;o.<br />
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Ainda segundo a Lei, a nomea&ccedil;&atilde;o dos aprovados obedece &agrave; ordem de classifica&ccedil;&atilde;o em curso de forma&ccedil;&atilde;o em Escola de Governo, &agrave; escolha da respectiva vaga, pelo candidato, obedecido o crit&eacute;rio de classifica&ccedil;&atilde;o, em ordem rigorosa, com desempate sucessivo pelo tempo de servi&ccedil;o p&uacute;blico no Estado do Tocantins e pela maior idade.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O&nbsp;presidente da Associa&ccedil;&atilde;o dos Policiais Civis do Estado do Tocantins&nbsp;(Aspol/TO), Paulinho Sousa Lima, acredita que at&eacute; o dia 05 de julho seja publicado o edital de&nbsp;lan&ccedil;amento do certame bem como o cronograma dos trabalhos. <em>&ldquo;A&nbsp;determina&ccedil;&atilde;o do governador Sandoval Cardoso deu um prazo de vinte dias para&nbsp;que os secret&aacute;rios da Administra&ccedil;&atilde;o e da Defesa Social publiquem o edital,&nbsp;mas acredito que at&eacute; o dia cinco teremos lan&ccedil;ado oficialmente o concurso&rdquo;</em>,&nbsp;disse Paulinho.<br />
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Ainda de acordo com o presidente da Aspol, o certame&nbsp;representa um grande avan&ccedil;o para a seguran&ccedil;a p&uacute;blica tocantinense, uma vez que promover&aacute; o retorno de centenas&nbsp;de policiais civis &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. <em>&ldquo;Esta conquista &eacute; uma vit&oacute;ria da Pol&iacute;cia Civil tocantinense. S&oacute; tenho&nbsp;a agradecer ao ex-presidente Davi Fernandes e ao presidente de honra Helinho Santana, al&eacute;m dos colegas Darlan&nbsp;Sousa e Magdiel Lindoso da Agepens, e Moisemar Marinho do Sinpol&rdquo;</em>, finalizou Paulinho, que destacou a atitude do&nbsp;Governo do Estado como mais uma sinaliza&ccedil;&atilde;o de que esta gest&atilde;o cumpre os compromissos firmados com as&nbsp;classes dos servidores p&uacute;blicos</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>ORDEM DE SERVI&Ccedil;O</strong></u><br />
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<em>DETERMINO ao Senhor Secret&aacute;rio de Estado de Defesa Social e&nbsp;ao Senhor Secret&aacute;rio de Estado da Administra&ccedil;&atilde;o a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso&nbsp;p&uacute;blico de provas ou de provas e t&iacute;tulos para o provimento de cargos do&nbsp;grupo Defesa Social e Seguran&ccedil;a Penitenci&aacute;ria, criado pela Lei 2.808, de 12 de dezembro de 2013.<br />
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Para tanto, no prazo de 20 dias contados a partir da publica&ccedil;&atilde;o&nbsp;desta Ordem de Servi&ccedil;o, dever&atilde;o ser publicados o cronograma dos&nbsp;trabalhos e ato constituindo comiss&atilde;o espec&iacute;fica, prosseguindo-se, a partir&nbsp;de ent&atilde;o, com a ado&ccedil;&atilde;o das medidas necess&aacute;rias ao cumprimento desta&nbsp;Ordem de Servi&ccedil;o.<br />
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Pal&aacute;cio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do m&ecirc;s de junho de&nbsp;2014; 193&ordm;&nbsp;da Independ&ecirc;ncia, 126&ordm;&nbsp;da Rep&uacute;blica e 26&ordm;&nbsp;do Estado.<br />
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SANDOVAL CARDOSO<br />
Governador do Estado</em></span>

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