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PRE quer aplicação de multa de R$ 25 mil a Marcelo Lélis por propaganda antecipada

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral, por interm&eacute;dio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, apresentou representa&ccedil;&atilde;o por pr&aacute;tica de propaganda eleitoral extempor&acirc;nea contra o deputado estadual e pr&eacute;-candidato ao governo do Tocantins, Marcelo de Lima L&eacute;lis.<br />
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Segundo a representa&ccedil;&atilde;o ministerial, desde o dia 13 de junho de 2014, Marcelo L&eacute;lis vem promovendo inequ&iacute;voca propaganda eleitoral antecipada na internet. Em sua p&aacute;gina pessoal na rede social Facebook, Marcelo L&eacute;lis tem divulgado conte&uacute;do com n&iacute;tido car&aacute;ter de propaganda eleitoral, no qual expressa sua opini&atilde;o acerca do perfil para o ocupante do cargo de governador do Tocantins, ao mesmo tempo em que indica ser ele detentor das qualidades esperadas.<br />
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A representa&ccedil;&atilde;o mostra conte&uacute;do retirado da p&aacute;gina do deputado, com o seguinte texto associado &agrave; sua imagem: <em>&ldquo;N&atilde;o vou passar quatro anos dando desculpas. Os tocantinenses querem e precisam de um governante com atitude e que promova o desenvolvimento sustent&aacute;vel, com a gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda pra nossa gente&rdquo;</em>. Abaixo, foi postado o texto &ldquo;O Tocantins precisa de um governo com planejamento e de uma gest&atilde;o eficiente, capaz de implementar uma administra&ccedil;&atilde;o enxuta, &aacute;gil e comprometida em melhorar a vida das pessoas&rdquo;.<br />
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O conte&uacute;do da postagem, de consolida&ccedil;&atilde;o da candidatura maci&ccedil;amente divulgada desde o in&iacute;cio de 2014, constitui propaganda eleitoral extempor&acirc;nea e marketing pessoal. O pr&eacute;-candidato afirma, de maneira dissimulada, que o pr&oacute;ximo governador tem que ter atitude, ser capaz de implementar uma administra&ccedil;&atilde;o enxuta, exercer um governo que promova o desenvolvimento sustent&aacute;vel e a gera&ccedil;&atilde;o de renda, com planejamento e gest&atilde;o eficientes. Ele &eacute; a pessoa que re&uacute;ne esses atributos e que, portanto, n&atilde;o vai passar o mandato de governador dando desculpas.<br />
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A PRE/TO considera que a realiza&ccedil;&atilde;o de propaganda antes do per&iacute;odo eleitoral, ainda que de forma dissimulada, deve ser recha&ccedil;ada por caracterizar evidente afronta &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o eleitoral, a qual estabelece um termo inicial para sua realiza&ccedil;&atilde;o, o dia 5 de julho do ano das elei&ccedil;&otilde;es, conforme o artigo 36 da lei 9.504/97, a Lei das Elei&ccedil;&otilde;es. J&aacute; o artigo 57-A da mesma lei prescreve de forma espec&iacute;fica que &eacute; permitida a propaganda eleitoral na internet, tamb&eacute;m ap&oacute;s o dia 5 de julho, o mesmo termo inicial estabelecido no dispositivo geral das propagandas. A divulga&ccedil;&atilde;o da propaganda em caso iniciou-se no dia 13 de junho e perdura at&eacute; o momento, antes do per&iacute;odo permitido.<br />
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A representa&ccedil;&atilde;o ressalta que a conduta de Marcelo L&eacute;lis n&atilde;o encontra respaldo nas exce&ccedil;&otilde;es previstas no artigo 36-A da Lei das Elei&ccedil;&otilde;es, inseridas pela recente minirreforma eleitoral e que estabeleceram atos que poderiam ter cobertura pelos meios de comunica&ccedil;&atilde;o social, inclusive via internet, sem configurar propaganda eleitoral antecipada. Esta &eacute; a mesma linha seguida pela jurisprud&ecirc;ncia do Tribunal Superior Eleitoral ao afirmar que a promo&ccedil;&atilde;o pessoal do candidato e enaltecimento de suas realiza&ccedil;&otilde;es pessoais, de forma a propagar a ideia de ser ele o mais apto para o exerc&iacute;cio de determinada fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, excedem os limites previstos na lei eleitoral e configuram propaganda eleitoral antecipada.<br />
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No presente caso, a propaganda foi divulgada na p&aacute;gina do pr&eacute;-candidato na rede social, sem qualquer restri&ccedil;&atilde;o de acesso, podendo ser visualizada at&eacute; por pessoas que n&atilde;o tenham conta na referida rede, apenas o link do conte&uacute;do. A Lei das Elei&ccedil;&otilde;es prev&ecirc; ao respons&aacute;vel pela divulga&ccedil;&atilde;o da propaganda e ao benefici&aacute;rio dela multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral requer da Justi&ccedil;a Eleitoral a concess&atilde;o de liminar para suspender a divulga&ccedil;&atilde;o da propaganda, al&eacute;m da condena&ccedil;&atilde;o de Marcelo L&eacute;lis ao pagamento de multa no valor de R$ 25.000,00.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Nota&nbsp;</strong></u><br />
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Em nota, o deputado Marcelo Lelis afirmou que at&eacute; o momento n&atilde;o teve conhecimento da a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral oficialmente, somente pela imprensa.<br />
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O deputado disse ainda que respeita o papel do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, mas refor&ccedil;ou que a livre express&atilde;o &eacute; um direito resguardado pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal a todo o cidad&atilde;o brasileiro. <em>&quot;Da mesma forma, considero que n&atilde;o se pode privar um cidad&atilde;o de seu direito de se indignar com os problemas vividos pela popula&ccedil;&atilde;o, provocados pela inoper&acirc;ncia do Governo do Estado e pela falta de planejamento e gest&atilde;o por parte da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do Tocantins&quot;.</em><br />
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<em>&quot;Mesmo assim, diante da posi&ccedil;&atilde;o do MPE, vamos aguardar o comunicado oficial da a&ccedil;&atilde;o para apresentar nossa defesa&quot;</em>, finaliza.</span>

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