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Contrato de R$ 51,6 milhões entre Prefeitura de Palmas e Oscip chama a atenção do MPE

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital, instaurou inqu&eacute;rito civil, nesta quarta-feira, 25, para apurar a legalidade da recente contrata&ccedil;&atilde;o do Instituto S&oacute;cio Educacional Solidariedade (Ises) pelo munic&iacute;pio de Palmas.<br />
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A abertura do inqu&eacute;rito foi motivada, sobretudo, pelo alto valor envolvido na contrata&ccedil;&atilde;o (R$ 51,6 milh&otilde;es) e por n&atilde;o estarem bem definidos que servi&ccedil;os ser&atilde;o prestados pela entidade. Na investiga&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m ser&aacute; apurado se o instituto Ises possui capacidade t&eacute;cnica para executar os servi&ccedil;os que prop&ocirc;s ao munic&iacute;pio.<br />
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A portaria que instaurou o inqu&eacute;rito civil cita que o Ises, institu&iacute;do na forma de Organiza&ccedil;&atilde;o da Sociedade Civil de Interesse P&uacute;blico (Oscip), tamb&eacute;m &eacute; investigado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Sergipe por suposta irregularidade no contrato que firmou com o munic&iacute;pio de Tobias Barreto.<br />
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Como primeiro passo para a investiga&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; requisitada &agrave; Prefeitura de Palmas a c&oacute;pia do procedimento administrativo que resultou na assinatura do termo de parceria entre o munic&iacute;pio e a Oscip.</span>

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