Servidores da Saúde e SAMU paralisam atividades; Prefeitura aponta avanços nas negociações e diz que ação é ilegal

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<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Cumprindo o que j&aacute; haviam anunciado no &uacute;ltimo dia 26 de junho, os servidores da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de e do SAMU (Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de Urg&ecirc;ncia) de Aragua&iacute;na (TO) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (2). O motivo, segundo eles, &eacute; que o prefeito Ronaldo Dimas n&atilde;o teria se posicionado sobre as reivindica&ccedil;&otilde;es, que s&atilde;o: conclus&atilde;o do Plano de Cargos Carreiras e Remunera&ccedil;&atilde;o (PCCR) dos servidores do Quadro Geral, Sa&uacute;de, Administrativo e Educa&ccedil;&atilde;o; o pagamento retroativo da data-base 2013; o repasse de incentivos financeiros aos t&eacute;cnicos e condutores do Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel de urg&ecirc;ncia (Samu) e o retorno do pagamento de insalubridade e periculosidade.<br />
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<u><strong>Prefeitura contesta</strong></u><br />
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Por meio de nota, a Prefeitura de Aragua&iacute;na afirmou que na &uacute;ltima segunda-feira, dia 30, foi realizada uma reuni&atilde;o com os representantes do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos de Aragua&iacute;na – Sisepar, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e da Secretaria da Sa&uacute;de, para discutir sobre esta poss&iacute;vel paralisa&ccedil;&atilde;o. Na reuni&atilde;o, os membros acordaram que a paralisa&ccedil;&atilde;o no SAMU &eacute; ilegal por ser considerado um servi&ccedil;o de urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia. Conforme a nota, o Servi&ccedil;o de Atendimento M&oacute;vel est&aacute; funcionando parcialmente, atendendo as urg&ecirc;ncias/emerg&ecirc;ncias.<br />
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Conforme a Prefeitura, a Procuradoria do Munic&iacute;pio ir&aacute; encaminhar um relat&oacute;rio ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico informando a real situa&ccedil;&atilde;o dos trabalhos na unidade e entrar&aacute; com a&ccedil;&atilde;o judicial declarat&oacute;ria da ilegalidade da greve. Os dias paralisados ser&atilde;o descontados, disse a nota.<br />
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Ainda conforme a Prefeitura, o acordo em rela&ccedil;&atilde;o ao reajuste salarial de todos os servidores foi firmado com os diversos sindicatos que os representam. O Projeto de Lei j&aacute; est&aacute; na C&acirc;mara para vota&ccedil;&atilde;o do aumento de 5,3%, sendo 3,3% em agosto e 2% em outubro. Sobre os Plano de Cargos, Carreiras e Sal&aacute;rios, continuam as discuss&otilde;es, disse.<br />
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A nota finaliza esclarecendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites em rela&ccedil;&atilde;o ao funcionalismo, o que tem sido e continuar&aacute; sendo cumprido pela atual gest&atilde;o.<br />
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<u><strong>Insalubridade</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">A Prefeitura disse ainda que em rela&ccedil;&atilde;o aos adicionais de insalubridade e periculosidade, o estudo t&eacute;cnico (PCMSO) j&aacute; foi realizado pelo munic&iacute;pio e est&aacute; sendo avaliado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho para, em seguida, ser encaminhado &agrave; C&acirc;mara de Vereadores.<br />
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Somente ap&oacute;s a san&ccedil;&atilde;o da lei e a verifica&ccedil;&atilde;o de impacto financeiro ser&aacute; poss&iacute;vel a incorpora&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio dos servidores que fizerem jus.<br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/thumbs(1).jpg" style="width: 350px; height: 262px;" /><br />
(Foto: Lucas Lima)</span>

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