Coligação de Aécio pede multa a Dilma por propaganda antecipada com 'Minha Casa, Minha Vida'

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<span style="font-size:14px;">A coliga&ccedil;&atilde;o Muda Brasil, cujo candidato &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica &eacute; A&eacute;cio Neves, ajuizou representa&ccedil;&atilde;o no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplica&ccedil;&atilde;o de multa &agrave; candidata &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o Dilma Rousseff, alegando suposta propaganda antecipada durante entrega de casas no Esp&iacute;rito Santo.<br />
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De acordo com a coliga&ccedil;&atilde;o, em 2 de julho deste ano, a presidente Dilma teria participado de cerim&ocirc;nia em Vit&oacute;ria (ES) para entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida e proferido discurso&nbsp; &ldquo;com ineg&aacute;vel conte&uacute;do eleitoral&rdquo;.<br />
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Para a coliga&ccedil;&atilde;o Muda Brasil, ao longo de sua fala, a presidente teria se aproveitado do contexto e da espec&iacute;fica audi&ecirc;ncia para realizar a propaganda eleitoral antecipada de tr&ecirc;s formas: &ldquo; a) veiculando promessa de continuidade e amplia&ccedil;&atilde;o dos programas &lsquo;Minha Casa, Minha Vida&rsquo; e Pronatec, al&eacute;m da constru&ccedil;&atilde;o de aeroportos, amplia&ccedil;&atilde;o de rodovias e universidades; b) comparando a sua gest&atilde;o com gest&otilde;es anteriores e c) o discurso &eacute; feito na primeira pessoa e em boa parte na primeira pessoa do singular&rdquo;.<br />
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A Lei n&ordm; 9.504/97 (Lei das Elei&ccedil;&otilde;es) determina que a propaganda eleitoral somente &eacute; permitida ap&oacute;s o dia 5 de julho do ano da elei&ccedil;&atilde;o. Com base no&nbsp; &sect; 3&ordm;, artigo 36 da referida norma, a coliga&ccedil;&atilde;o pede a aplica&ccedil;&atilde;o de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A representa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; analisada pelo ministro Tarc&iacute;sio Vieira.</span>

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