Senadores poderão reembolsar gastos até dos assessores e líderes partidários nos Estado

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<span style="font-size:14px;">A tr&ecirc;s meses das elei&ccedil;&otilde;es, o Senado liberou o reembolso de gastos de assessores dos congressistas com hospedagem e locomo&ccedil;&atilde;o dentro dos Estados de origem dos senadores.<br />
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Os parlamentares j&aacute; tinham direito ao reembolso, mas a extens&atilde;o aos assessores permite a amplia&ccedil;&atilde;o de gastos dentro da cota mensal a que cada senador tem direito. O caso foi publicado nesta quarta (16) pelo jornal &quot;O Estado de S.Paulo&quot;.<br />
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A CEAP (cota para o exerc&iacute;cio da atividade parlamentar do senador) &eacute; de R$ 15 mil por m&ecirc;s para cada congressista, somada &agrave; verba de transporte a&eacute;reo equivalente a cinco trechos de ida e volta &agrave; capital do seu Estado. Conhecida como &quot;cot&atilde;o&quot;, ela pode chegar a R$ 59 mil para senadores que moram em Estados mais distantes.<br />
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Al&eacute;m do &quot;cot&atilde;o&quot; para os gastos nos Estados, os senadores recebem mensalmente sal&aacute;rios de R$ 26,7 mil. Tamb&eacute;m t&ecirc;m o benef&iacute;cio de gastos ilimitados com telefone celular, carro com combust&iacute;vel custeado pelo Senado e cota postal para o envio de correspond&ecirc;ncias.<br />
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O &quot;cot&atilde;o&quot; deve ser usado para despesas dos senadores nos Estados, como manuten&ccedil;&atilde;o dos escrit&oacute;rios regionais, locomo&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o, hospedagem, combust&iacute;vel, seguran&ccedil;a e contrata&ccedil;&atilde;o de assessorias para divulga&ccedil;&atilde;o do mandato do parlamentar.<br />
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Com a nova norma, os assessores dos gabinetes e lideran&ccedil;as do Senado poder&atilde;o gastar com locomo&ccedil;&atilde;o e hospedagem &ndash;com o reembolso do &quot;cot&atilde;o&quot;. Na pr&aacute;tica, a mudan&ccedil;a permite que os funcion&aacute;rios viagem por conta do Senado dentro do Estado do parlamentar em per&iacute;odo eleitoral, quando a maioria dos congressistas faz campanhas no interior.<br />
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A lei eleitoral veda a participa&ccedil;&atilde;o de servidores em campanhas, mas o controle dos gastos do &quot;cot&atilde;o&quot; &eacute; feito pelo pr&oacute;prio senador &ndash;que presta contas mensais ao Senado pelos gastos.<br />
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O ato foi assinado pelo primeiro-secret&aacute;rio do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que justifica a mudan&ccedil;a com o argumento de que muitos assessores acompanham os congressistas em suas atividades no Estado.<br />
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O ato tamb&eacute;m permite que senadores que n&atilde;o ser&atilde;o candidatos em outubro usem o dinheiro do &quot;cot&atilde;o&quot; para a divulga&ccedil;&atilde;o das atividades parlamentares. Antes da mudan&ccedil;a, nenhum congressista poderia usar os recursos para esta finalidade nos 180 dias que antecedem as elei&ccedil;&otilde;es. A mudan&ccedil;a restringe a proibi&ccedil;&atilde;o a senadores &quot;candidatos&quot;.</span>

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