Seis casos de mulheres que sofreram algum tipo de violência foram informados à Defensoria Pública do Tocantins durante esse final de semana em Araguaína, norte do Tocantins. O período dos registros foi de sexta-feira (17) até as 08h da manhã dessa segunda-feira (20). As designações são feitas automaticamente à instituição pela justiça. Nesse mesmo intervalo, a DPE recebeu um total de 13 ações judiciais criminais. No fim de semana, o caso que mais chamou a atenção foi a agressão do empresário Giorgio Alan Bortolini dos Santos contra sua esposa. Câmeras de segurança flagraram ele desferindo socos, tapas e até uma rasteira na mulher. Após a designação dos casos, a DPE atua no amparo daquelas mulheres que não possuem condições financeiras para dar andamento no processo judicial. Conforme a defensora pública Téssia Gomes Carneiro, “é extremamente necessário para autonomia delas terem regulamentadas a guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, entre outros direitos”. A defensora destacou ainda que as mudanças do direito de família promovem a igualdade entre homens e mulheres, rompendo a cultura patriarcal no contexto familiar. “A imposição de um papel de submissão à mulher não está alinhada à leitura do direito da família igualitária, onde homem e mulher têm o mesmo poder de decisão e liberdade, como o divórcio, planejamento familiar, que privilegiam as escolhas femininas”, afirmou. Violência doméstica A Defensoria Pública atua na assessoria jurídica de pessoas hipossuficientes, tanto as vítimas como os indiciados, desde que não tenham condições financeiras de contratar advogado particular sem comprometer o sustento próprio ou da família. Relatório divulgado pela DPE-TO no dia 07 de agosto mostra que a instituição realizou 318 atendimentos em Araguaína, de janeiro a julho deste ano. Todos foram relacionados à violência contra a mulher, sejam com denúncias ou para orientações jurídicas sobre o assunto. O número coloca a cidade como a segunda do Estado com maior atendimento nessa área, ficando atrás de Palmas, com 1.084 atendimentos na DPE-TO. Em todo o Estado, 943 denúncias de violência contra a mulher foram registradas na Defensoria no primeiro semestre deste ano. Denuncie Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica é o “Ligue 180” e “Disque 190”, que podem ser acionados gratuitamente. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-TO também pode ajudar nas orientações jurídicas e medidas judiciais. Entre as atribuições do Núcleo estão: prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica, encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher, desenvolver ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social; e realizar estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas públicas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentre outros.