MPE aciona Marcelo Miranda em mais dez ações de improbidade cobrando cerca de R$ 100,6 milhões

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<span style="font-size:14px;">No final de sexta-feira e manh&atilde; de s&aacute;bado, 6 de setembro, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ajuizou mais dez a&ccedil;&otilde;es civis de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), seu pai e ex-secret&aacute;rio de Infraestrutura, Brito Miranda, al&eacute;m de empresas e mais de 20 outros agentes p&uacute;blicos. Os promotores cobram a devolu&ccedil;&atilde;o de R$ 100.678.947,37 que teriam sido desviados de obras de pontes constru&iacute;das na gest&atilde;o do peemedebista.<br />
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As a&ccedil;&otilde;es fazem parte do esfor&ccedil;o do MPE para tentar recuperar para os cofres p&uacute;blicos os R$ 458.159.919,69 pagos de forma irregular no contrato n&ordm; 403/98, bancado com empr&eacute;stimos internacionais, e firmado com o cons&oacute;rcio de empresas Emsa/Rivoli/Construsan. Os supostos desvios foram apurados em inspe&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2010.<br />
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A partir dos dados da inspe&ccedil;&atilde;o, o MPE montou uma for&ccedil;a-tarefa de promotores que iniciou, em 2012, o protocolo destas a&ccedil;&otilde;es que se intensificaram em 2014 para que n&atilde;o prescrevessem. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) estabelece o prazo de cinco anos ap&oacute;s o t&eacute;rmino do mandato de quem &eacute; acusado dos atos lesivos, que vencer&aacute; no dia 9 de setembro, uma vez que Marcelo Miranda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009.<br />
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Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade est&atilde;o entre as den&uacute;ncias deste lote de a&ccedil;&otilde;es referentes a obras de ponte sobre os rios Castanha e Enseada (Gurupi); Campeiro (Pium); Manoel Alves Pequeno (Santa Maria); Coco (Marian&oacute;polis); Cunh&atilde;s (Colinas); Mangues (Porto Nacional); Feio (Tupiratins); C&oacute;rrego Grota Vermelha e Ribeir&atilde;o Grot&atilde;o (Riachinho/Wanderl&acirc;ndia).<br />
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<u><strong>Veja os processos:</strong></u><br />
N&ordm; do Processo: 0022025-53.2014.827.2729&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 05/09/2014 11:38:29<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Castanha em Gurupi<br />
Valor da Causa: R$ 8.873.857,47<br />
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N&ordm; do Processo: 0022050-66.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 05/09/2014 14:45:49<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Campeiro (Pium)<br />
Valro da Causa: R$ 6.267.158,25<br />
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N&ordm; do Processo: 0022075-79.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 05/09/2014 16:38:06<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Manoel Alves Pequeno em Santa Maria<br />
Valor da Causa: R$ 7.717.788,27<br />
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N&ordm; do Processo: 0022087-93.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 05/09/2014 17:23:54<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o C&oacute;rrego Grota Vermelha (TO-010, Riachinho/Wanderl&acirc;ndia).<br />
Valor da Causa: R$ 9.970.566,84<br />
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N&ordm; do Processo: 0022103-47.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 06/09/2014 09:43:53<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Ribeir&atilde;o Grot&atilde;o (TO-010, Riachinho/Wanderl&acirc;ndia).<br />
Valor da Causa: R$ 4.123.095,87<br />
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N&ordm; do Processo: 0022105-17.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 06/09/2014 10:17:39<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre a vazante do Rio Coco em Marian&oacute;polis.<br />
Valor da Causa: R$ R$ 10.216.337,55<br />
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N&ordm; do Processo: 0022106-02.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 06/09/2014 10:44:40<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Enseada em Gurupi.<br />
Valor da Causa: R$ 8.352.008,64<br />
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N&ordm; do Processo: 0022107-84.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 06/09/2014 11:21:05<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Cunh&atilde;s, em Colinas do Tocantins.<br />
Valor da Causa: R$ 20.739.665,76<br />
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N&ordm; do Processo: 0022109-54.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 06/09/2014 11:45:44<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Mangues em Porto Nacional.<br />
Valor da Causa: R$ 18.194.447,34<br />
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N&ordm; do Processo: 0022111-24.2014.827.2729<br />
Data de autua&ccedil;&atilde;o: 06/09/2014 12:05:57<br />
Superfaturamento de pre&ccedil;os e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Feio em Tupiratins.<br />
Valor da Causa: R$ 6.224.021,38</span>

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