Fiscais são capacitados para uso de decibelímetro no combate à poluição sonora

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<span style="font-size:14px;">Fiscais do Departamento Municipal de Posturas e Edifica&ccedil;&otilde;es de Aragua&iacute;na (Demupe) ser&atilde;o capacitados para atuar com decibel&iacute;metros (aparelhos de medi&ccedil;&atilde;o de n&iacute;vel de press&atilde;o sonora) na fiscaliza&ccedil;&atilde;o de polui&ccedil;&atilde;o sonora. O curso&nbsp;T&eacute;cnico de Operador de Decibel&iacute;metro &eacute; promovido pela</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;Prefeitura de Aragua&iacute;na nesta ter&ccedil;a-feira, 16, </span><span style="font-size:14px;">das 08 &agrave;s 12 e das 14 &agrave;s 18 horas, no&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">audit&oacute;rio da Secretaria Municipal de Educa&ccedil;&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Al&eacute;m dos servidores do munic&iacute;pio, participam do curso tamb&eacute;m outros quatro participantes que s&atilde;o da Companhia Independente de Pol&iacute;cia Militar Rodovi&aacute;ria e Ambiental (Cipra) de Aragua&iacute;na. A capacita&ccedil;&atilde;o ser&aacute; conduzida pelo t&eacute;cnico ambiental da Coordena&ccedil;&atilde;o de Apoio T&eacute;cnico-Pericial do MP de Goi&aacute;s (Catep), S&eacute;rgio Soares da Silva, engenheiro sanitarista e ambiental, especializado em seguran&ccedil;a do trabalho e que h&aacute; 5 anos comp&otilde;e a equipe de peritos ambientais MP-GO.<br />
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Na aula pr&aacute;tica, Silva apresentar&aacute; aos participantes como operar o decibel&iacute;metro, aparelho capaz de aferir a pot&ecirc;ncia da emiss&atilde;o de ru&iacute;dos sonoros durante eventos em resid&ecirc;ncias, igrejas, bares, boates e festas particulares, que esteja perturbando o sossego p&uacute;blico. Ele tamb&eacute;m ir&aacute; ensinar as t&eacute;cnicas de distanciamento em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; &aacute;rea interna do ru&iacute;do e os pontos estrat&eacute;gicos para fazer a medi&ccedil;&atilde;o.<br />
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<strong><u>Curso</u></strong><br />
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O membro do MP-GO vai ensinar como elaborar os laudos e pareceres t&eacute;cnicos circunstanciados das ocorr&ecirc;ncias, documentos comprobat&oacute;rios que posteriormente podem fazer parte de processos no Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins. Ele tamb&eacute;m vai relembrar a legisla&ccedil;&atilde;o que diz respeito a polui&ccedil;&atilde;o sonora de que trata o Plano Diretor da cidade, as Leis Estaduais e as resolu&ccedil;&otilde;es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que se referem ao tema. <em>&ldquo;Esses elementos produzidos pelo Demupe s&atilde;o extremamente importantes, pois embora o processo nem chegue a ser judicializado, s&atilde;o documentos comprobat&oacute;rios que garantem o prosseguimento do processo&rdquo;</em> explicou o perito ambiental.<br />
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Com a capacita&ccedil;&atilde;o, os fiscais do Demupe estar&atilde;o aptos a utilizarem as t&eacute;cnicas durante as dilig&ecirc;ncias e habilitados para fazer corretamente as abordagens frequentemente realizadas durante os plant&otilde;es, favorecendo a realiza&ccedil;&atilde;o de um atendimento adequado. <em>&ldquo;A habilita&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica &eacute; a realiza&ccedil;&atilde;o de um sonho dos fiscais do Demupe, pois com muita frequ&ecirc;ncia n&oacute;s recebemos den&uacute;ncias relativas a perturba&ccedil;&atilde;o do sossego p&uacute;blico e o curso vai nos auxiliar na atua&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em> destacou o diretor do Demupe, Keslon Borges. <em>&ldquo;A capacita&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m vai nos dar seguran&ccedil;a jur&iacute;dica para elabora&ccedil;&atilde;o de laudos e produ&ccedil;&atilde;o de provas para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico&rdquo;</em>, disse ele.<br />
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<u><strong>Pena</strong></u><br />
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Segundo a Lei de Crimes Ambientais n&deg; 9.605/98, a emiss&atilde;o sonora que ultrapassa os decib&eacute;is aceit&aacute;veis pela legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; caraterizado como polui&ccedil;&atilde;o e a multa pode variar de 5 mil a 50 milh&otilde;es de reais. O C&oacute;digo de Postura Municipal estipula um sal&aacute;rio m&iacute;nimo vigente para carros de som.</span>

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