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Órgãos de trânsito devem intensificar fiscalizações no transporte de gás de cozinha

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 14px;">Cinco meses ap&oacute;s o fim do prazo para regulariza&ccedil;&atilde;o do transporte GLP (G&aacute;s Liquefeito de Petr&oacute;leo) estabelecido por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio do Centro de Atendimento Operacional &agrave;s Promotorias de Justi&ccedil;a (Caop) do Consumidor, requisita aos &oacute;rg&atilde;os de tr&acirc;nsito no Tocantins a intensifica&ccedil;&atilde;o das fiscaliza&ccedil;&otilde;es no tr&aacute;fego deste produto, principalmente, quanto ao uso do acess&oacute;rio Sidecar.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Pela Lei 12.009/2009, o transporte de g&aacute;s de cozinha deve ser realizado por motoristas capacitados, que tenham passado por curso espec&iacute;fico de transporte de cargas perigosas, e conduzidos em sidecar. No TAC assinado em fevereiro de 2012, o coordenador do Caop do Consumidor, Procurador de Justi&ccedil;a Jos&eacute; Omar de Almeida J&uacute;nior, estipulou a data de 04 de agosto para que as empresas revendedoras de GLP no Estado se adequassem &agrave;s exig&ecirc;ncias.<br />
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No ato da assinatura do acordo, o presidente do Sindicato dos Revendedores e Transporte de G&aacute;s Engarrafado do Tocantins (Sirtrag&aacute;s), Cilton Sebasti&atilde;o Rodrigues, garantiu que o prazo concedido seria suficiente para que todos os estabelecimentos conseguissem a regulariza&ccedil;&atilde;o. No entanto, em outubro, por mais uma vez, solicitou ao MPE a prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo, com a justificativa de problema no fornecimento do acess&oacute;rio (Sidecar). Jos&eacute; Omar negou a extens&atilde;o do prazo. &ldquo;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico tem como uma de suas principais fun&ccedil;&otilde;es institucionais zelar pelo cumprimento das Leis, sendo assim, n&atilde;o &eacute; admiss&iacute;vel que tal requerimento possa ser acolhido por ser contr&aacute;rio &agrave; Lei&rdquo;, respondeu o Procurador ao requerimento.<br />
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O MPE j&aacute; encaminhou ao Detran, Pol&iacute;cia Militar e &agrave;s Secretarias Municipais de Seguran&ccedil;a, Tr&acirc;nsito e Transportes uma recomenda&ccedil;&atilde;o para que as fiscaliza&ccedil;&otilde;es sejam realizadas com mais rigor, e de forma cont&iacute;nua. Devem ser fiscalizados tamb&eacute;m, ve&iacute;culos que venham utilizando o g&aacute;s como combust&iacute;vel, colocando em risco a vida e a integridade f&iacute;sica da popula&ccedil;&atilde;o que trafega pelas vias p&uacute;blicas. <em>(Ascom – MPE)</em></span></div>

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