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TCE emite parecer pela rejeição das contas de 2012 de sete municípios da região norte do TO

admin -

<span style="font-size:14px;">Durante a sess&atilde;o da Primeira C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de ter&ccedil;a-feira, 4, foram analisados processos de presta&ccedil;&otilde;es de contas consolidadas e de ordenador, auditorias de regularidade e tomadas de contas especiais dos Munic&iacute;pios de <strong>Araguan&atilde;</strong>, <strong>Baba&ccedil;ul&acirc;ndia</strong> e <strong>Goiatin</strong>s.<br />
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As contas consolidadas, referentes a 2012, dos munic&iacute;pios de Araguan&atilde; e Baba&ccedil;ul&acirc;ndia e as de Goiatins, de 2011, tiveram parecer pr&eacute;vio pela rejei&ccedil;&atilde;o. Conforme o TCE, o munic&iacute;pio de Araguan&atilde; ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal. Tamb&eacute;m houve inconsist&ecirc;ncias cont&aacute;beis que interferem na apura&ccedil;&atilde;o do resultado financeiro e indicam o n&atilde;o atendimento das t&eacute;cnicas de registro e princ&iacute;pios de contabilidade.<br />
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As contas de Baba&ccedil;ul&acirc;ndia, tamb&eacute;m tiveram recomenda&ccedil;&atilde;o pela rejei&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que houve d&eacute;ficit financeiro or&ccedil;ament&aacute;rio e aus&ecirc;ncia de contabiliza&ccedil;&atilde;o das receitas provenientes do aux&iacute;lio financeiro e exporta&ccedil;&atilde;o. De Goiatins, foi apurado d&eacute;ficit financeiro or&ccedil;ament&aacute;rio e inconsist&ecirc;ncias cont&aacute;beis.<br />
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J&aacute; a Segunda C&acirc;mara do Tribunal de Contas do Tocantins analisou 17 processos. Foram apreciadas contas consolidadas, do exerc&iacute;cio financeiro de 2012, de munic&iacute;pios localizados na regi&atilde;o norte do Estado, como <strong>Santa Terezinha</strong>, <strong>S&atilde;o Bento</strong>, <strong>Tocantin&oacute;polis</strong> e <strong>Wanderl&acirc;ndia</strong>. Todas estas tiveram parecer pr&eacute;vio pela rejei&ccedil;&atilde;o.<br />
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O munic&iacute;pio de Santa Terezinha, apesar de ter tido os limites constitucionais legais cumpridos, teve d&eacute;ficit financeiro or&ccedil;ament&aacute;rio. As contas da Prefeitura de S&atilde;o Bento tiveram insufici&ecirc;ncia de arrecada&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m fez o repasse de 9,10% ao Legislativo, quando o permitido &eacute; de 7%. Nas contas da prefeitura de Tocantin&oacute;polis, os gastos com a sa&uacute;de ficaram abaixo do limite m&iacute;nimo determinado, al&eacute;m de d&eacute;ficit financeiro or&ccedil;ament&aacute;rio. O munic&iacute;pio de Wanderl&acirc;ndia teve gastos com pessoal extrapolado, e ainda, d&eacute;ficit or&ccedil;ament&aacute;rio e patrimonial.<br />
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J&aacute; as contas consolidadas de 2012 da prefeitura de Sampaio foram aprovadas. O munic&iacute;pio teve os limites constitucionais atingidos, super&aacute;vit financeiro e patrimonial. Tamb&eacute;m tiveram recomenda&ccedil;&atilde;o pela aprova&ccedil;&atilde;o as contas da prefeitura de S&iacute;tio Novo, que atendeu aos limites constitucionais.<br />
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As contas consolidadas de Wanderl&acirc;ndia, de 2011, tiveram recomenda&ccedil;&atilde;o pela rejei&ccedil;&atilde;o, tendo em vista que n&atilde;o houve aplica&ccedil;&atilde;o do percentual m&iacute;nimo do FUNDEB e constata&ccedil;&atilde;o de d&eacute;ficit financeiro or&ccedil;ament&aacute;rio.</span>

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