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Ex-prefeita vai responder por dispensa de licitação e desvio de recursos públicos

admin -

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<span style="font-size:14px;">A loca&ccedil;&atilde;o de um terreno, por parte da Prefeitura de Luzin&oacute;polis, sem o devido processo licitat&oacute;rio, levou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), atrav&eacute;s da 1&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Tocantin&oacute;polis, a ajuizar, na segunda-feira, 14, A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, contra a ex-prefeita daquele munic&iacute;pio, Carla Cristina da Silva; o ex-secret&aacute;rio de Finan&ccedil;as, Luzmar Tomaz Franco; e o ex-chefe do controle interno, Erasmo Miranda de Sousa. A irregularidade &eacute; agravada pelo fato de que metade dos valores mensais que deveriam ser destinados aos pagamentos dos alugu&eacute;is foi desviada, segundo apurado pelo MPE.<br />
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O im&oacute;vel, destinado &agrave; extra&ccedil;&atilde;o de areia para obras p&uacute;blicas, localiza-se na &aacute;rea rural de Luzin&oacute;polis. Foi locado ao munic&iacute;pio em 2009, pelo per&iacute;odo de sete meses, mediante aluguel mensal de R$ 1.000,00. O terreno foi objeto de tr&ecirc;s novos contratos, de dura&ccedil;&atilde;o de seis meses, nos anos de 2010 e 2011, ao mesmo o valor de aluguel.<br />
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No segundo contrato, em mar&ccedil;o de 2010, a prefeita chegou a editar o Decreto n&ordm; 03/2010, em que formalizou a dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, alegando que o munic&iacute;pio n&atilde;o dispunha de &aacute;rea p&uacute;blica para a extra&ccedil;&atilde;o de areia, ato que a Promotoria de Justi&ccedil;a pede na ACP que seja considerado nulo, por n&atilde;o encontrar respaldo legal.<br />
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<u><strong>Desvio</strong></u><br />
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Dos mil reais destinados ao pagamento mensal da loca&ccedil;&atilde;o, somente 50% do valor era repassado ao propriet&aacute;rio do im&oacute;vel, ficando a outra metade retida pelo ex-secret&aacute;rio de Finan&ccedil;as e pelo ex-chefe do controle interno, por ordem da prefeita. Para tanto, eram emitidos pelo munic&iacute;pio recibos com valores superiores aos cheques pagos ao locador.<br />
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<strong><u>CPI</u></strong><br />
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As irregularidades tamb&eacute;m foram alvo de investiga&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Vereadores, por meio de uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito, que serviu de base para a A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica ajuizada pelo MPE.</span></div>

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