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Bancos serão multados em até R$ 1 milhão se não regularizarem atendimento em Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;">O Banco do Brasil e o Bradesco S/A dever&atilde;o garantir o abastecimento dos caixas eletr&ocirc;nicos do munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na, principalmente nos feriados, finais de semana e datas de pagamento do servi&ccedil;o p&uacute;blico. A decis&atilde;o foi proferida pela Ju&iacute;za de Direito L&iacute;lian Bessa Olinto, da 2&ordf; Vara C&iacute;vel de Aragua&iacute;na, e acata A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE).<br />
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Segundo a Promotora de Justi&ccedil;a Ara&iacute;na Ces&aacute;rea Ferreira dos Santos D&#39;Alessandro, os bancos v&ecirc;m, reiteradamente, causando transtornos aos seus clientes, principalmente em virtude da inoper&acirc;ncia dos caixas eletr&ocirc;nicos para saque. Em sua decis&atilde;o, a magistrada determinou que os bancos adotem medidas para que em dias e hor&aacute;rios de pico, os usu&aacute;rios dos terminais de autoatendimento n&atilde;o permane&ccedil;am mais de 30 minutos na fila. A multa, caso as institui&ccedil;&otilde;es financeiras deixem de cumprir a decis&atilde;o, &eacute; de R$ 5 mil por dia, at&eacute; o limite m&aacute;ximo de R$ 1 milh&atilde;o.<br />
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De acordo com a Promotora de Justi&ccedil;a, em 2014 foram lavrados onze autos de infra&ccedil;&atilde;o em face das ag&ecirc;ncias do Banco do Brasil e seis em desfavor das ag&ecirc;ncias do Bradesco. O desabastecimento dos terminais de autoatendimento dos dois bancos tem se repetido sistematicamente nos fins de semana, feriados e nos dias de pagamento do funcionalismo p&uacute;blico. &quot;N&atilde;o restou outra medida ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico sen&atilde;o a proposi&ccedil;&atilde;o da A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica para a defesa do direito individual dos usu&aacute;rios desses servi&ccedil;os, pois h&aacute; evid&ecirc;ncias de v&iacute;cio de qualidade&quot;, ressalta Ara&iacute;na D&#39;Alessandro. <em>(Ascom MPE)</em></span>

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