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Prefeitura de Araguaína possui contrato com Instituto que é alvo de questionamentos do MPE

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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A Prefeitura de Aragua&iacute;na (TO) tamb&eacute;m possui um contrato milion&aacute;rio com o Instituto S&oacute;cio Educacional Solidariedade (Ises). A institui&ccedil;&atilde;o &eacute; alvo de questionamentos pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual e de graves ind&iacute;cios de irregularidades em v&aacute;rios Munic&iacute;pios onde atua, entre eles Palmas.<br />
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Na Capital, o promotor de justi&ccedil;a Edson Azambuja chegou a recomendar a rescis&atilde;o de todos os contratos que somam aproximadamente R$ 51,6 milh&otilde;es, mas como a prefeitura n&atilde;o acatou, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico acionou a Justi&ccedil;a para anular a contrata&ccedil;&atilde;o do Instituto.&nbsp; Segundo o promotor, ao contratar o ISES a inten&ccedil;&atilde;o da Prefeitura foi de &ldquo;burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal&rdquo; com a &ldquo;terceiriza&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de m&atilde;o de obra&rdquo;, ou seja, contratar pessoas al&eacute;m do que &eacute; permitido.<br />
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O mesmo Instituto foi contratado h&aacute; mais de um ano pelo Prefeito Ronaldo Dimas (PR) e j&aacute; &eacute; alvo de questionamentos.&nbsp; Conforme j&aacute; denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (Sintet), o contrato da Prefeitura com o ISES gera danos para os funcion&aacute;rios, pois n&atilde;o existe &ldquo;v&iacute;nculo empregat&iacute;cio&rdquo; entre o Munic&iacute;pio a as pessoas contratadas. Com isso os funcion&aacute;rios n&atilde;o t&ecirc;m direito a nenhuma das vantagens garantidas pela Legisla&ccedil;&atilde;o Trabalhista (CLT).<br />
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O Sintet estima que o Munic&iacute;pio repassa mensalmente cerca de 1,4 milh&atilde;o de reais para o ISES. O Instituto atua nas Secretarias da Educa&ccedil;&atilde;o, Sa&uacute;de e A&ccedil;&atilde;o Social na execu&ccedil;&atilde;o de supostos projetos.</span>

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