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Procurador e 14 promotores pedem dissolução do ISES e quebra do sigilo bancário de todas as contas

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado de Sergipe e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho ajuizaram A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Instituto S&oacute;cio Educacional Solidariedade &ndash; ISES, com sede em Aracaj&uacute;, visando a destitui&ccedil;&atilde;o de seus dirigentes, bem como a dissolu&ccedil;&atilde;o da Institui&ccedil;&atilde;o sem fins lucrativos que celebrou &quot;termos de parceria&quot; nos Estados de Sergipe, Bahia e Tocantins.<br />
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A A&ccedil;&atilde;o foi proposta &agrave; Justi&ccedil;a no &uacute;ltimo dia 6 de novembro de 2014, sendo assinada por 14 Promotores de Justi&ccedil;a e por um Procurador do Trabalho. A a&ccedil;&atilde;o</span><span style="font-size:14px;">&nbsp;foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Reflexos no Tocantins</strong></u><br />
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A A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Instituto ter&aacute; reflexos no Tocantins onde o ISES possui contratos milion&aacute;rios com as Prefeituras de Palmas ( R$ 51 milh&otilde;es), Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Para&iacute;so, Guara&iacute; (R$ 5 milh&otilde;es) e Aragua&iacute;na. Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE/TO), as prefeituras est&atilde;o tentando &ldquo;burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal&rdquo; com a contrata&ccedil;&atilde;o do ISES para fazer a &ldquo;terceiriza&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de m&atilde;o de obra&rdquo;, ou seja, contratar pessoas al&eacute;m do que &eacute; permitido sem ultrapassar o limite previsto em lei.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Em Aragua&iacute;na (TO), o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o (Sintet) j&aacute; denunciou que o termo de parceria da Prefeitura com o ISES gera danos para os funcion&aacute;rios, pois n&atilde;o existe &ldquo;v&iacute;nculo empregat&iacute;cio&rdquo; entre o Munic&iacute;pio e as pessoas contratadas. Com isso os funcion&aacute;rios n&atilde;o t&ecirc;m direito a nenhuma das vantagens garantidas pela Legisla&ccedil;&atilde;o Trabalhista (CLT).<br />
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O Sintet estima que o Munic&iacute;pio repassa mensalmente cerca de 1,4 milh&atilde;o de reais para o ISES. O Instituto terceiriza m&atilde;o de obra nas Secretarias da Educa&ccedil;&atilde;o, Sa&uacute;de e A&ccedil;&atilde;o Social.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Pedidos dos promotores</strong></u><br />
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Em Sergipe, os promotores pediram a nomea&ccedil;&atilde;o de interventor judicial; a quebra do sigilo banc&aacute;rio de todas as contas da entidade, bem como o imediato bloqueio das contas banc&aacute;rias e quebra do sigilo fiscal, com expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio &agrave; Receita Federal do Brasil, solicitando as demonstra&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis dos exerc&iacute;cios 2009 a 2014 e da declara&ccedil;&atilde;o de imposto de renda.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">De acordo com o Relat&oacute;rio de Auditoria Operacional do TCE/SE, n</span><span style="font-size:14px;">o per&iacute;odo entre janeiro de 2011 e junho de 2014 foram empenhados mais de R$ 70 milh&otilde;es para o Insituto em 10 prefeituras do interior de Sergipe, sendo que R$ 50 milh&otilde;es j&aacute; foram pagos</span><span style="font-size:14px;">.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Entre os motivos apresentados &agrave; Justi&ccedil;a de Sergipe, os promotores argumentam que as contrata&ccedil;&otilde;es do ISES aconteceram sem consulta pr&eacute;via aos Conselhos de Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas e tem por objetivo a terceiriza&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de m&atilde;o de obra para a execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os vinculados a atividade-fim do Poder P&uacute;blico Municipal, como educa&ccedil;&atilde;o e sa&uacute;de. O ISES tamb&eacute;m n&atilde;o teria capacidade operacional e financeira para cumprir os termos de parcerias.<br />
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<u><strong>TCE Tocantins pede an&aacute;lise de contratos</strong></u><br />
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A pedido do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o TCE de Sergipe analisou recentemente contratos de parceria firmados por 11 prefeituras sergipanas com o ISES e constatou ind&iacute;cios de irregularidades.&nbsp; Para o Tribunal daquele Estado, os contratos com o Instituto possuem &ldquo;potencial dano ao er&aacute;rio dos entes envolvidos&rdquo;, e est&atilde;o relacionadas, sobretudo, &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de m&atilde;o de obra terceirizada.<br />
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<u><strong>O outro lado</strong></u><br />
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Procuramos algum representante do ISES para comentar as den&uacute;ncias, mas ningu&eacute;m foi encontrado. O site do Instituto estava fora do ar, mas coincidentemente voltou a funcionar ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem. (</span><span style="font-size:14px;"><a href="http://www.institutoises.com.br" target="_blank">www.institutoises.com.br</a>)</span><span style="font-size:14px;">.&nbsp;<br />
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Solicitamos tamb&eacute;m informa&ccedil;&otilde;es por e-mail e aguardamos retorno.&nbsp;<br />
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<em>Atualizado &agrave;s 11h18</em></span>

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