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Cesta básica poderá ser isenta de impostos, afirma César Halum

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">O deputado federal C&eacute;sar Halum (PSD-TO), afirmou nesta tarde que atuar&aacute; junto a um grupo de parlamentares na aprova&ccedil;&atilde;o da PEC 215/2012, que isenta de imposto os itens que comp&otilde;em a cesta b&aacute;sica de alimentos. Halum ressalta que os exportadores de produtos agr&iacute;colas j&aacute; st&atilde;o isentos de impostos, mas os consumidores brasileiros s&atilde;o tributados.<br />
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<em>&ldquo;Hoje, in&uacute;meros brasileiros vivem em condi&ccedil;&otilde;es de indig&ecirc;ncia, de extrema pobreza. Assim, criar mecanismos que estimulem a diminui&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os dos alimentos, especialmente dos produtos consumidos em larga escala, como &eacute; o caso da cesta b&aacute;sica pela popula&ccedil;&atilde;o carente, &eacute; de fundamental import&acirc;ncia&rdquo;</em>, afirma.<br />
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Segundo a PEC, os itens que receber&atilde;o a isen&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o definidos em lei posterior.<br />
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<u><strong>Veto do governo</strong></u><br />
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Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff vetou emendas do deputado Bruno Ara&uacute;jo (PSDB-PE) &agrave; Medida Provis&oacute;ria 563/12 que previam a isen&ccedil;&atilde;o de PIS/Pasep, Cofins e IPI sobre os itens da cesta b&aacute;sica. Ao vetar a proposta, o governo criou um grupo de trabalho entre os minist&eacute;rios para estudar uma futura desonera&ccedil;&atilde;o. Esse grupo deveria concluir os trabalhos no final de dezembro.<br />
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No in&iacute;cio de janeiro, o PSDB entregou pedido de informa&ccedil;&otilde;es &agrave; ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o n&uacute;mero de reuni&otilde;es realizadas e resultados finais do grupo de trabalho.<br />
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<u><strong>Tramita&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 215 quanto &agrave; admissibilidade. Se for aprovada na CCJ, ser&aacute; criada uma comiss&atilde;o especial para avaliar o m&eacute;rito da PEC. Posteriormente, a proposta ser&aacute; votada em dois turnos pelo Plen&aacute;rio. <em>(Vin&iacute;cius Rocha)</em></span></div>

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