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MPE e DPE cobram regularização de sessões de radioterapia e falam em "notória ineficiência" do Governo

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) e Defensoria P&uacute;blica Estadual (DPE) ajuizaram A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica conjunta na &uacute;ltima quinta-feira, 20, na qual requerem ao Poder Judici&aacute;rio que determine ao Poder Executivo, sob pena de multa, a regulariza&ccedil;&atilde;o das sess&otilde;es de radioterapia e a realiza&ccedil;&atilde;o de consultas com especialistas oncol&oacute;gicos em todo o Tocantins.<br />
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De acordo com a Promotora de Justi&ccedil;a Maria Roseli de Almeida Pery, o aparelho que realiza as sess&otilde;es de radioterapia, &uacute;nico no Estado, dispon&iacute;vel no Hospital Regional de Aragua&iacute;na, apresenta defeitos constantemente. Recentemente, 75 pacientes ficaram sem as sess&otilde;es.<br />
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MPE e DPE solicitam &agrave; Justi&ccedil;a que determine que o Governo do Estado garanta o atendimento de consultas e sess&otilde;es de radioterapia, diretamente ou de forma complementar, observando a prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, e considerando o prazo legal de 60 dias estabelecido para o in&iacute;cio do tratamento. A a&ccedil;&atilde;o estabelece multa di&aacute;ria de R$ 10 mil por paciente desassistido e o bloqueio das verbas destinadas &agrave; publicidade e eventos festivos previstas na Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA).<br />
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A interrup&ccedil;&atilde;o do tratamento oncol&oacute;gico &eacute; fato grav&iacute;ssimo que pode resultar na evolu&ccedil;&atilde;o do quadro cl&iacute;nico e at&eacute; mesmo no &oacute;bito dos pacientes desassistidos. A falta de provid&ecirc;ncias para a solu&ccedil;&atilde;o desse problema retrata grave omiss&atilde;o do Estado frente ao dever de garantir o direito fundamental &agrave; sa&uacute;de, diretamente ligado &agrave; inviolabilidade do direito &agrave; vida, alerta Maria Rosely.<br />
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De acordo com ACP, &eacute; not&oacute;ria a inefici&ecirc;ncia do poder p&uacute;blico na oferta de tratamento contra o c&acirc;ncer, uma vez que o Estado do Tocantins n&atilde;o est&aacute; prestando a devida assist&ecirc;ncia aos pacientes que necessitam do servi&ccedil;o de radioterapia, bem como &agrave;queles que necessitam de consultas oncol&oacute;gicas. O pr&oacute;prio Estado forneceu, ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico, na ocasi&atilde;o da instru&ccedil;&atilde;o do Procedimento Preparat&oacute;rio, lista de 125 pacientes que aguardam acesso ao servi&ccedil;o. Os autores da a&ccedil;&atilde;o aguardam a aprecia&ccedil;&atilde;o do pedido liminar.</span>

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