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Governo do Estado estoura limite de gastos com pessoal: dor de cabeça para Marcelo Miranda

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O Tocantins &eacute; um dos oito Estados brasileiro onde as despesas com funcionalismo p&uacute;blico j&aacute; ultrapassam limite legal. O levantamento foi mostrado pela <em>Folha de S.Paulo</em> em reportagem publicada nesta sexta-feira (28).<br />
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O Tocantins &eacute; o quinto com o maior comprometimento de sua Receita Corrente L&iacute;quida (RCL) com despesas de pessoal, isso significa uma nova dor de cabe&ccedil;a que surge no horizonte do governador Marcelo Miranda que assumir&aacute; o mandato em janeiro de 2015.<br />
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Conforme o Portal da Transpar&ecirc;ncia, de janeiro a outubro de 2014 a folha do Poder Executivo custou 2,4 bilh&otilde;es de reais (exatos R$&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">2.490.534.258,41). Apenas as folhas da Educa&ccedil;&atilde;o e Sa&uacute;de somaram juntas R$ 1,3 bilh&atilde;o.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O levantamento mostra que o Governo do Tocantins utilizou 48,7% da Receita Corrente L&iacute;quida nas despesas com pessoal. Quando essas despesas ultrapassam o limite de 46,55% da receita, os governadores ficam impedidos de conceder reajustes e criar cargos, al&eacute;m de ter problemas para conseguir empr&eacute;stimos. Se passarem de 49% e reincidirem, eles ser&atilde;o proibidos de receber transfer&ecirc;ncias da Uni&atilde;o.<br />
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Apesar dos 2,2 pontos percentuais acima do limite e das restri&ccedil;&otilde;es impostas, o governo do Estado tem enviado &agrave; Assembleia Legislativa mat&eacute;rias que concedem reajustes salariais e promo&ccedil;&otilde;es a servidores p&uacute;blicos. Entre elas est&atilde;o a Medida Provis&oacute;ria que promove cerca de 1.500 policiais militares, al&eacute;m do reajuste para a Pol&iacute;cia Civil que j&aacute; foi aprovado e passa a vigorar em janeiro, bem como o pagamento retroativo das progress&otilde;es dos servidores da educa&ccedil;&atilde;o.<br />
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Novos concursos tamb&eacute;m est&atilde;o em andamento como o da Pol&iacute;cia Civil, com 515 vagas, e da Secretaria da Defesa Social com 1.624 vagas.<br />
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Em alguns Estados, a exemplo do Tocantins, a rela&ccedil;&atilde;o folha/receita tamb&eacute;m subiu devido &agrave; frustra&ccedil;&atilde;o de receitas com o baixo crescimento da economia do pa&iacute;s.<br />
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Isso ocorreu especialmente em Estados do Norte e Nordeste, mais dependentes do FPE (Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Estados), que &eacute; repassado pela Uni&atilde;o. N&atilde;o por acaso, dos oito Estados que est&atilde;o acima do limite, seis ficam nessas regi&otilde;es.<br />
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O Relat&oacute;rio de Cumprimento das Metas Fiscais de 2014, apresentado pelo governo do Tocantins na Assembleia Legislativa na ter&ccedil;a-feira, 25, mostrou que o repasse do FPE teve frustra&ccedil;&atilde;o de R$ 177 milh&otilde;es nos dois primeiros quadrimestres deste ano.</span><br />

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