Seet
Sobral – 300×100

Projeto de Lei obriga comércio a ter abridor de sachês de maionese e outro cria mais um feriado municipal

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
<br />
Bares, restaurantes, lanchonetes e pizzaria de Aragua&iacute;na (TO) podem ser obrigados a disponibilizar objeto cortante para os clientes abrirem sach&ecirc;s de katchup ou maionese. Um Projeto de Lei dispondo sobre o assunto foi encaminhado nesta segunda-feira (1&ordm;) para ser analisado pelas Comiss&otilde;es na C&acirc;mara Municipal e depois ser&aacute; levado &agrave; aprecia&ccedil;&atilde;o do plen&aacute;rio.<br />
<br />
O vereador Cosmo Jamaica (PP) &eacute; autor do Projeto e diz que o objetivo &eacute; garantir a higiene no momento do consumo. <em>&quot;Constantemente somos informados de casos relacionados &agrave; ingest&atilde;o de alimentos contaminados ou manuseados de forma irregular&rdquo;</em>, justificou o vereador.<br />
<br />
A fiscaliza&ccedil;&atilde;o ficaria por conta da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria Municipal e a puni&ccedil;&atilde;o para quem descumpri a lei ainda ser&aacute; definida por meio de regulamenta&ccedil;&atilde;o do Poder Executivo. A proposta &eacute; que os estabelecimentos tenham porta-guardanapos adaptados ou tesouras sem pontas.<br />
<br />
Mas a proposta divide opini&otilde;es. <em>&quot;Acho que tesourinha acumula sujeira e n&atilde;o h&aacute; como fazer a esteriliza&ccedil;&atilde;o a todo momento. O mais f&aacute;cil seria os pr&oacute;prios fabricantes fazerem uma embalagem mais f&aacute;cil de ser aberta pelo consumidor&quot;</em>, ponderou o empres&aacute;rio Ronaldo Albuquerque.<br />
<br />
<u><strong>Mais um feriado municipal</strong></u><br />
<br />
Outro projeto pretende criar mais um feriado municipal em Aragua&iacute;na no dia 8 de mar&ccedil;o, Dia Internacional da Mulher. A autora da proposta, vereadora Silvinia Pires (PT), informou ao AF que retirou o projeto da pauta para fazer &ldquo;corre&ccedil;&otilde;es&rdquo; antes que fosse encaminhado &agrave;s comiss&otilde;es.&nbsp; <em>&ldquo;O retorno do projeto &agrave; pauta depender&aacute; de uma conversa com os vereadores, Associa&ccedil;&atilde;o Comercial e Industrial e Conselho de Mulheres</em>&rdquo;, disse a parlamentar.<br />
<br />
O Projeto deve encontrar grande resist&ecirc;ncia da classe empresarial que j&aacute; se v&ecirc; prejudicada com a enorme quantidade de feriados no Brasil. Al&eacute;m disso, a cria&ccedil;&atilde;o de um feriado civil no &acirc;mbito municipal tamb&eacute;m esbarra na quest&atilde;o constitucional, pois implica em consequ&ecirc;ncias nas rela&ccedil;&otilde;es trabalhistas (pagamento de horas extras, etc).<br />
<br />
No Estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, a Federa&ccedil;&atilde;o do Com&eacute;rcio conseguiu na justi&ccedil;a suspender os efeitos de uma lei municipal de Natal que criava um feriado no Dia da Consci&ecirc;ncia Negra.<br />
<br />
A Federa&ccedil;&atilde;o argumentou que a compet&ecirc;ncia do Munic&iacute;pio limita-se, apenas, a instituir feriados religiosos, sendo feriados civis de compet&ecirc;ncia exclusiva da Uni&atilde;o, nos termos da Lei 9.093/95 e artigos 22, I e 30, I, da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.</span>

Comentários pelo Facebook: