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Idosos e pessoas com deficiência têm direito a benefício social; veja como requerer em Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;">No Dia Internacional das Pessoas com Defici&ecirc;ncia, dia 3 de dezembro, a Prefeitura de Aragua&iacute;na orienta os cidad&atilde;os sobre o cadastramento no Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (PBC). A transfer&ecirc;ncia mensal de um sal&aacute;rio m&iacute;nimo &agrave;s pessoas com defici&ecirc;ncia, de qualquer idade, e ao idoso, com 65 anos ou mais, &eacute; garantida pelo benef&iacute;cio da Pol&iacute;tica de Assist&ecirc;ncia Social.<br />
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O benef&iacute;cio integra a Prote&ccedil;&atilde;o Social B&aacute;sica no &acirc;mbito do Sistema &Uacute;nico de Assist&ecirc;ncia Social &ndash; SUAS, do Governo Federal. Tanto a pessoa idosa quando a portadora de defici&ecirc;ncia deve comprovar n&atilde;o possuir meios de garantir o pr&oacute;prio sustento, nem t&ecirc;-lo provido por sua fam&iacute;lia. Destacando que a renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto (1/4) do sal&aacute;rio m&iacute;nimo. O BPC &eacute; um benef&iacute;cio individual, n&atilde;o vital&iacute;cio e intransfer&iacute;vel.<br />
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Atualmente, Aragua&iacute;na possui 6.063 pessoas cadastradas e que recebem esse benef&iacute;cio, sendo que 3.061 idosos e 3.002 pessoas com defici&ecirc;ncia. Ressaltando que para ter acesso ao benef&iacute;cio, n&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio ter contribu&iacute;do com a Previd&ecirc;ncia Social.<br />
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<u><strong>Como requerer o BPC</strong></u><br />
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O cidad&atilde;o deve procurar um dos tr&ecirc;s Centros de Refer&ecirc;ncia de Assist&ecirc;ncia Social (CRAS) de Aragua&iacute;na, instalados nos setores C&eacute;u Azul, Conjunto Patroc&iacute;nio e Noroeste, para receber as informa&ccedil;&otilde;es sobre o BPC e o apoio necess&aacute;rio para requer&ecirc;-lo.<br />
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A pessoa dever&aacute; preencher o formul&aacute;rio de solicita&ccedil;&atilde;o, apresentar a declara&ccedil;&atilde;o de renda dos membros da fam&iacute;lia, al&eacute;m do comprovante de resid&ecirc;ncia e os documentos de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal. O requerimento ser&aacute; encaminhado para o atendimento na Ag&ecirc;ncia da Previd&ecirc;ncia Social.<br />
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No caso de pessoas com defici&ecirc;ncia, ser&aacute; realizada uma avalia&ccedil;&atilde;o da defici&ecirc;ncia e do grau de impedimento, composta por avalia&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica e avalia&ccedil;&atilde;o social, realizadas por m&eacute;dicos peritos e assistentes sociais do INSS. Esta avalia&ccedil;&atilde;o ser&aacute; agendada pelo INSS.<br />
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Mais informa&ccedil;&otilde;es, as pessoas podem entrar em contato em uma das tr&ecirc;s unidades dos CRAS em Aragua&iacute;na: CRAS I (Setor C&eacute;u Azul), 3412-5152; CRAS II (Conjunto Patroc&iacute;nio), 3412-4023; e o CRAS III (Setor Noroeste), 3411-7045.<br />
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<u><strong>Endere&ccedil;os</strong></u><br />
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CRAS I: Rua Lontra s/n, Setor C&eacute;u Azul, coordenadora Maria Aparecida 9982-5526<br />
CRAS II: Rua 02, n&ordm; 30, Conjunto Patroc&iacute;nio, coordenadora Aldeci Marinho 9951-0119<br />
CRAS III: Rua Liberdade, n&ordm; 550, Setor Noroeste, coordenadora Elizabeth Milhomem 9937-0447.</span>

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