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Aprovada criação de 41 cargos de Defensor e empréstimo de R$ 12 milhões para modernização da DPE-TO

admin -

<span style="font-size:14px;">Foram aprovados na manh&atilde; desta quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do&nbsp;Tocantins, tr&ecirc;s projetos que atendem a Defensoria P&uacute;blica do Estado&nbsp;do Tocantins e, principalmente, a comunidade carente do Estado.<br />
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O Projeto n&ordm; 368/2014 trata, fundamentalmente, da cria&ccedil;&atilde;o de 41 cargos de Defensor P&uacute;blico e visa sanar a car&ecirc;ncia de Defensores P&uacute;blicos diante da demanda expressiva de atendimentos junto &agrave; popula&ccedil;&atilde;o carente do Tocantins. A amplia&ccedil;&atilde;o de cargos atende ainda uma&nbsp;determina&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional n&ordm; 80/2014, que especifica que o n&uacute;mero&nbsp;de Defensores P&uacute;blicos ser&aacute; proporcional &agrave; demanda do servi&ccedil;o e a popula&ccedil;&atilde;o,&nbsp;fixando prazo de oito anos para que a Uni&atilde;o, os Estados e o Distrito Federal&nbsp;dotem todas as comarcas de Defensores P&uacute;blicos.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O Projeto de Lei n&ordm; 0369/2014 organiza o plano de carreira dos servidores&nbsp;auxiliares da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins e estabelece&nbsp;tratamento ison&ocirc;mico com outras carreiras que contemplem atividades e&nbsp;complexidades semelhantes, assegurando progress&atilde;o e/ou promo&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s o&nbsp;per&iacute;odo de doze meses, mediante crit&eacute;rios pr&oacute;prios e espec&iacute;ficos de aferi&ccedil;&atilde;o.<br />
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<u><strong>Investimento</strong></u><br />
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Tamb&eacute;m foi aprovado o Projeto de Lei n&ordm; 363/14 que visa obter autoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;para que o Estado do Tocantins possa contratar empr&eacute;stimo para a Moderniza&ccedil;&atilde;o da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins. Esta linha de cr&eacute;dito se dar&aacute; por meio de financiamento junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social no valor de R$ 12 milh&otilde;es, sendo R$ 11 milh&otilde;es financi&aacute;veis pelo BNDES e R$ 1 milh&atilde;o e 100 mil de contrapartida.<br />
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Segundo a Defensoria, os recursos ser&atilde;o destinados para a&ccedil;&otilde;es de modernidade que ir&atilde;o trazer maior efici&ecirc;ncia, efic&aacute;cia e efetividade &agrave;s a&ccedil;&otilde;es institucionais, o que trar&aacute;&nbsp;benef&iacute;cios tanto para os cidad&atilde;os que recorrem &agrave; institui&ccedil;&atilde;o quanto para a&nbsp;sociedade como um todo.</span>

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