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Empresário é condenado por não repassar R$ 216 mil em descontos de empregados ao INSS

admin -

<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a Federal condenou Ov&iacute;dio Carneiro Filho, administrador da empresa Asa Agro-Industrial de Alimentos S.A,&nbsp; a 4 anos e dois meses de reclus&atilde;o e 88 dias-multa &agrave; base de dois sal&aacute;rios-m&iacute;nimos pelo crime de apropria&ccedil;&atilde;o ind&eacute;bita previdenci&aacute;ria. O condenado tamb&eacute;m teve seus direitos pol&iacute;ticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condena&ccedil;&atilde;o. O regime inicial fixado para cumprimento da pena privativa de liberdade &eacute; o semiaberto.<br />
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Segundo a den&uacute;ncia do MPF, Ov&iacute;dio deixou de repassar &agrave; Previd&ecirc;ncia Social as contribui&ccedil;&otilde;es descontadas dos empregados contratados, no per&iacute;odo entre mar&ccedil;o e setembro de 2004. O d&eacute;bito levantado pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Previd&ecirc;ncia Social atinge o valor de R$ 216.319,96. As informa&ccedil;&otilde;es foram repassadas pelo INSS confirmando que os valores foram descontados dos sal&aacute;rios dos funcion&aacute;rios, mas n&atilde;o repassados &agrave; institui&ccedil;&atilde;o.<br />
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Na defesa, o empres&aacute;rio alegou que a empresa passava por grave crise financeira, inclusive com a&nbsp; aliena&ccedil;&atilde;o de bens, arrendamento da empresa, entre outros problemas financeiros. Contudo, o MPF provou que os fatos relatados por Ov&iacute;dio ocorreram em 2006, ou seja, dois anos depois da ocorr&ecirc;ncia do fato criminoso.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Do mesmo modo, a celebra&ccedil;&atilde;o de contrato de arrendamento da empresa tamb&eacute;m ocorreu em 2006, n&atilde;o havendo elementos que demonstrem que a empresa se encontrava em dificuldades econ&ocirc;micas no per&iacute;odo em que n&atilde;o foram repassadas as contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias dos empregados da Asa Agro-Industrial ao INSS.</span>

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