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Nota Cidadã: Contribuintes de Araguaína ganharão 'créditos' que dá descontos de até 50% no IPTU

admin -

<span style="font-size:14px;">Est&aacute; na C&acirc;mara Municipal um projeto de lei complementar (PLC) que vai conceder &quot;cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios&quot; para os contribuintes que emitirem nota fiscal na Secretaria da Fazenda de Aragua&iacute;na (TO). O Projeto de Lei, batizado como Nota Cidad&atilde;, prop&otilde;e que os cr&eacute;ditos se revertem em descontos de at&eacute; 50% no pagamento do Imposto Sobre Servi&ccedil;os de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).<br />
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Segundo a Prefeitura, o projeto de lei tem o objetivo de premiar os contribuintes que pagam o ISSQN regularmente e incentivar a emiss&atilde;o de notas fiscais.<br />
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<u><strong>Cr&eacute;ditos e descontos</strong></u><br />
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Segundo o texto do projeto, o cr&eacute;dito pode ser de at&eacute; 30% para a pessoa f&iacute;sica domiciliada no Tocantins, de at&eacute; 10% para a microempresa e para condom&iacute;nio edil&iacute;cio residencial ou comercial localizado em Aragua&iacute;na e de at&eacute; 5% para a pessoa jur&iacute;dica respons&aacute;vel pelo pagamento do ISSQN.<br />
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Esse cr&eacute;dito poder&aacute; ser utilizado para abatimento de at&eacute; 50% do IPTU a vencer, e tamb&eacute;m de at&eacute; 50% do ISSQN lan&ccedil;ado mensalmente. Os cr&eacute;ditos previstos ser&atilde;o totalizados em 31 de dezembro de cada ano e ser&atilde;o utilizados no ano seguinte.</span>

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