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MPE quer multa de R$ 100 mil/dia caso Litucera interrompa serviços no Hospital Regional de Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ajuizou nesta quarta-feira, 03, A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Estado do Tocantins e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. No documento, o Promotor de Justi&ccedil;a Moacir Camargo de Oliveira solicita ao Poder Judici&aacute;rio que seja retomado o servi&ccedil;o de alimenta&ccedil;&atilde;o no Hospital Regional de Aragua&iacute;na (HRA), com o fornecimento de todos os alimentos preestabelecidos no card&aacute;pio formulado pelos nutricionistas, de modo que todos os pacientes, acompanhantes e funcion&aacute;rios sejam atendidos normalmente.<br />
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Oliveira solicita que o Estado e a Litucera mantenham o corpo t&eacute;cnico que trabalha na higieniza&ccedil;&atilde;o e produ&ccedil;&atilde;o das refei&ccedil;&otilde;es do HRA, de modo que as refei&ccedil;&otilde;es sejam fornecidas no hor&aacute;rio regular, disponibilizando-se os equipamentos e utens&iacute;lios necess&aacute;rios para tanto.<br />
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O Promotor de Justi&ccedil;a requer, tamb&eacute;m, que seja mantido o servi&ccedil;o de higieniza&ccedil;&atilde;o hospitalar de forma satisfat&oacute;ria, com aquisi&ccedil;&atilde;o e utiliza&ccedil;&atilde;o de todos os insumos necess&aacute;rios e em equipe suficiente para manter a Unidade em absoluto estado de salubridade.<br />
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De acordo com o promotor, o MPE tomou conhecimento de que o servi&ccedil;o de alimenta&ccedil;&atilde;o fora suspenso no HRA, pois a empresa Litucera resolveu tomar essa medida para receber d&eacute;bitos vencidos do Estado do Tocantins. Ap&oacute;s contato com a dire&ccedil;&atilde;o da empresa, foi confirmada a informa&ccedil;&atilde;o de que a alimenta&ccedil;&atilde;o para os servidores do HRA estaria suspensa enquanto o Estado do Tocantins n&atilde;o negociasse o pagamento dos d&eacute;bitos vencidos pela presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.<br />
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J&aacute; a diretoria do hospital informou que os servi&ccedil;os prestados pela empresa n&atilde;o est&atilde;o sendo realizados de acordo com o pactuado no contrato, especialmente, com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; qualidade e quantidade dos servi&ccedil;os prestados. Ainda segundo a diretoria do HRA, por v&aacute;rias vezes no ano de 2014, a empresa Litucera suspendeu seus servi&ccedil;os, tais como dietas, bem como forneceu refei&ccedil;&atilde;o de qualidade inferior &agrave; contratada.<br />
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A Litucera informou que a d&iacute;vida do Estado com a empresa gira em torno de R$ 56 milh&otilde;es. &ldquo;Caso os servi&ccedil;os sejam completamente paralisados, o Hospital ter&aacute; que ser fechado, pois &eacute; imposs&iacute;vel o funcionamento de uma unidade hospitalar sem alimenta&ccedil;&atilde;o dos pacientes e higieniza&ccedil;&atilde;o do ambiente&rdquo;, disse o Promotor de Justi&ccedil;a na ACP, que imp&otilde;e uma multa di&aacute;ria de R$ 100 mil em caso de descumprimento de decis&atilde;o judicial.</span>

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