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Oito Estados estouram limite da Lei de Responsabilidade Fiscal; Tocantins apresenta situação mais crítica do Brasil

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Ag&ecirc;ncia Brasil</u><br />
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Oito governadores eleitos come&ccedil;ar&atilde;o o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados est&atilde;o estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Ag&ecirc;ncia Brasil com base em relat&oacute;rios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.<br />
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<u><strong>Mais cr&iacute;ticos</strong></u><br />
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A situa&ccedil;&atilde;o est&aacute; mais cr&iacute;tica em Alagoas, na Para&iacute;ba, no Piau&iacute;, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite m&aacute;ximo de 49% da receita corrente l&iacute;quida (RCL) nos gastos com o funcionalismo p&uacute;blico. Tr&ecirc;s estados – o Paran&aacute;, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e j&aacute; sofrem algumas san&ccedil;&otilde;es.<br />
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Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o n&uacute;mero de unidades da Federa&ccedil;&atilde;o com altas despesas no funcionalismo p&uacute;blico aumenta para 17, com a inclus&atilde;o do Amap&aacute;, Cear&aacute;, Distrito Federal,&nbsp; Esp&iacute;rito Santo, de Goi&aacute;s, Mato Grosso, do Par&aacute;, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rond&ocirc;nia. O limite de alerta, no entanto, n&atilde;o implica san&ccedil;&otilde;es, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advert&ecirc;ncia aos governadores.<br />
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Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restri&ccedil;&otilde;es &agrave; concess&atilde;o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi&ccedil;a s&atilde;o autorizados), &agrave; contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal (exceto reposi&ccedil;&atilde;o de funcion&aacute;rios na sa&uacute;de, na educa&ccedil;&atilde;o e na seguran&ccedil;a), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite m&aacute;ximo, al&eacute;m das san&ccedil;&otilde;es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa&ccedil;&atilde;o para linhas de cr&eacute;dito e de obter transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias.<br />
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Os n&uacute;meros mostram a deteriora&ccedil;&atilde;o das contas estaduais nos &uacute;ltimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Para&iacute;ba ultrapassava o limite m&aacute;ximo. Goi&aacute;s, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Par&aacute;, Paran&aacute; e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situa&ccedil;&atilde;o ocorreu no Piau&iacute;, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.<br />
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Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite m&aacute;ximo nos &uacute;ltimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite m&aacute;ximo, a Para&iacute;ba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goi&aacute;s, Mato Grosso do Sul, o Maranh&atilde;o e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; RCL. O Par&aacute;, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram est&aacute;veis no per&iacute;odo.<br />
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A estagna&ccedil;&atilde;o da economia nos &uacute;ltimos anos explica, em parte, o aumento da propor&ccedil;&atilde;o dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada &agrave; atividade econ&ocirc;mica, a arrecada&ccedil;&atilde;o dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.<br />
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Na pr&aacute;tica, os gastos com o funcionalismo s&oacute; podem ser cortados por meio da demiss&atilde;o de funcion&aacute;rios comissionados ou pela n&atilde;o reposi&ccedil;&atilde;o de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, sal&aacute;rios n&atilde;o podem ser reduzidos, e servidores concursados s&oacute; podem ser demitidos em casos excepcionais.<br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/sem_titulo.png" style="width: 469px; height: 905px;" /></span><br />

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