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Projeto de Lei da "Nota Cidadã" rende elogios até da oposição, cena rara na Câmara de Araguaína

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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Uma cena rara aconteceu na &uacute;ltima sexta-feira (5) durante vota&ccedil;&atilde;o de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo na C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na (TO). Nos &uacute;ltimos meses, as propostas do prefeito Ronaldo Dimas provocaram racha at&eacute; mesmo sua base aliada, al&eacute;m de duras cr&iacute;ticas da oposi&ccedil;&atilde;o. No entanto, o Projeto que institui o programa &ldquo;Nota Cidad&atilde;&rdquo;, aprovado por unanimidade, deu um tom diferente aos discursos, rendendo at&eacute; elogios de cr&iacute;ticos ferrenhos como Silvinia Pires e Batista Capixaba.<br />
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Esta foi uma das poucas vezes que vereadores contr&aacute;rios &agrave; gest&atilde;o do prefeito Ronaldo Dimas votaram un&acirc;nimes &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o de um projeto de lei de sua autoria. A Nota Cidad&atilde; concede &ldquo;cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios&rdquo; para os cidad&atilde;os que solicitarem a emiss&atilde;o de nota fiscal de qualquer presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os no Munic&iacute;pio.<br />
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A cada nota emitida no CPF do cliente ser&atilde;o gerados &ldquo;cr&eacute;ditos&rdquo; que v&atilde;o ser contabilizados no final do ano e podem ser utilizados para abater at&eacute; 50% do valor do IPTU ou ISSQN.&nbsp; Al&eacute;m de incentivar a emiss&atilde;o de notas fiscais, o Projeto de Lei tem o objetivo de premiar os contribuintes que pagam o ISSQN regularmente (Imposto sobre servi&ccedil;os de qualquer natureza).<br />
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<em>&ldquo;&Eacute; uma forma da popula&ccedil;&atilde;o ajudar na fiscaliza&ccedil;&atilde;o e ganhar cr&eacute;ditos com isso. Tem hotel que emite apenas 100 reais de nota fiscal por m&ecirc;s. &Eacute; sonega&ccedil;&atilde;o fiscal&rdquo;</em>, disse Gilson Cutrim, servidor da Secretaria Municipal da Fazenda.<br />
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<em>&ldquo;Eu votei favor&aacute;vel ao projeto por entender que &eacute; importante para a popula&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m de exercer a cidadania, o ato contribui para o crescimento da arrecada&ccedil;&atilde;o municipal, possibilitando o aumento dos investimentos em infraestrutura, sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o entre outros benef&iacute;cios&rdquo;</em>, disse Capixaba, um dos mais ferrenhos opositores ao prefeito Ronaldo Dimas.<br />
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A vereadora Silvinha Pires tamb&eacute;m n&atilde;o poupou elogios ao projeto. At&eacute; quem &eacute; acostumado a acompanhar as sess&otilde;es da C&acirc;mara ficou surpreso com o posicionamento da vereadora de oposi&ccedil;&atilde;o. Durante os debates da proposta a parlamentar saiu em defesa da &lsquo;Nota Cidad&atilde;&rsquo; arrancando aplausos dos vereadores da base aliada do prefeito, que comemoraram o fato como uma vit&oacute;ria e amadurecimento do Legislativo.<br />
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O projeto passar&aacute; por 2&ordf; vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara nesta segunda-feira (8) e depois de sancionado pelo prefeito Ronaldo Dimas passar&aacute; a valer j&aacute; em 2015.</span>

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