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Proprietários de imóveis rurais já podem emitir novo certificado cadastral

admin -

<span style="font-size:14px;">A partir desta segunda-feira (08), est&aacute; dispon&iacute;vel o Certificado de Cadastro de Im&oacute;veis Rurais (CCIR) para o per&iacute;odo 2010 – 2014. Os propriet&aacute;rios, titulares de dom&iacute;nio &uacute;til ou possuidores a qualquer t&iacute;tulo de im&oacute;vel rural, poder&atilde;o acessar o portal do Incra (<a href="http://www.incra.gov.br" target="_blank">www.incra.gov.br</a>) ou a Sala da Cidadania Digital (<a href="http://saladacidadania.incra.gov.br" target="_blank">http://saladacidadania.incra.gov.br</a>) para emitir o CCIR. Os interessados tamb&eacute;m poder&atilde;o faz&ecirc;-lo junto &agrave;s Salas da Cidadania nas superintend&ecirc;ncias regionais e unidades avan&ccedil;adas do Incra nos estados, nas Salas da Cidadania ou Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) nas prefeituras. Para que o documento seja validado, dever&aacute; ser efetuado o pagamento da taxa cadastral na rede de atendimento da Caixa Econ&ocirc;mica Federal de todo o Pa&iacute;s.<br />
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O CCIR, documento fornecido pelo Incra, constitui prova do cadastro do im&oacute;vel rural, sendo indispens&aacute;vel para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o im&oacute;vel rural e para homologa&ccedil;&atilde;o de partilha amig&aacute;vel ou judicial (sucess&atilde;o causa mortis) de acordo com a Lei n.&ordm; 4.947/1966 e Lei n.&ordm; 10.267/2001.<br />
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As informa&ccedil;&otilde;es constantes do CCIR s&atilde;o exclusivamente cadastrais e, nos termos do par&aacute;grafo &uacute;nico do artigo 3.&ordm; da Lei n.&ordm; 5.868, de 12 de dezembro de 1972, &ldquo;n&atilde;o fazem prova de propriedade ou de direitos a ela relativos&rdquo;. A base do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) conta hoje com um total 5,7 milh&otilde;es de im&oacute;veis rurais que est&atilde;o obrigados a emitir o CCIR atualizado de seus im&oacute;veis rurais. No Tocantins, os propriet&aacute;rios de mais de 68 mil im&oacute;veis rurais devem emitir o novo certificado.<br />
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A partir do presente exerc&iacute;cio, o lan&ccedil;amento do CCIR passar&aacute; a ser anual, com validade do Certificado para cada exerc&iacute;cio. O CCIR 2015 j&aacute; est&aacute; programado para lan&ccedil;amento em setembro de 2015.<br />
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D&uacute;vidas poder&atilde;o ser esclarecidas por meio do endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico <em>demandassncr@incra.gov.br</em> ou pelos telefones (61) 3411-7370, 3411-7380, 3411-7378 e ainda junto &agrave;s superintend&ecirc;ncias regionais e unidades avan&ccedil;adas do Incra, Salas da Cidadania ou Unidades Municipais de Cadastramento, que funcionam em coopera&ccedil;&atilde;o com as prefeituras. No Tocantins, os interessados podem consultar as unidades do Incra em Palmas, Aragua&iacute;na, Araguatins e Gurupi ou as unidades de cadastramento em Araguatins, Aragua&ccedil;u, Formoso do Araguaia, Guara&iacute;, Palmeir&oacute;polis e Tocantin&oacute;polis.<br />
Acesse o portal do Incra em <a href="http://www.incra.gov.br" target="_blank">www.incra.gov.br</a> ou a Sala da Cidadania Digital em <a href="http://saladacidadania.incra.gov.br" target="_blank">http://saladacidadania.incra.gov.br</a>.</span>

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