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Juiz afirma que desvios da saúde, se confirmados, constituem ato de "crueldade" com a população

admin -

<span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Reda&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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O juiz titular da 4&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal do Tocantins, Adelmar Aires Pimenta da Silva, que expediu os mandados de pris&atilde;o que levou &agrave; cadeia a c&uacute;pula da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de, nesta ter&ccedil;a-feira (9), afirmou em sua decis&atilde;o que </span><span style="font-size:14px;">que h&aacute; provas da materialidade das pr&aacute;ticas dos crimes de fraude em licita&ccedil;&atilde;o, peculato e associa&ccedil;&atilde;o criminosa, bem como &quot;fundados ind&iacute;cios&quot; de autoria dos crimes.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Est&atilde;o presos o atual secret&aacute;rio-executivo de Sa&uacute;de, Jos&eacute; Gast&atilde;o Almada N&eacute;der; a ex-secret&aacute;ria, Vanda Maria Gon&ccedil;alves Paiva; a assessora jur&iacute;dica, Maria Lenice Freire de Abreu Costa; o pregoeiro e membro da Comiss&atilde;o Permanente de Licita&ccedil;&atilde;o, Rodolfo Alves dos Santos e o empres&aacute;rio Samuel Brito Neto. O diretor do Departamento de Apoio &agrave; Gest&atilde;o Hospitalar, Luiz Renato Pedra S&aacute;, teve tamb&eacute;m sua pris&atilde;o decretada, mas est&aacute; foragido.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Todos est&atilde;o sendo investigados por suposta fraude em licita&ccedil;&atilde;o de material hospitalar destinado &agrave; atender as demandas da rede p&uacute;blica do Tocantins.<br />
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Em sua fundamenta&ccedil;&atilde;o, o juiz Adelmar Pimenta destacou que a atual situa&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de p&uacute;blica no Tocantins tem sido objeto de constantes a&ccedil;&otilde;es judiciais. <em>&ldquo;Merece ser ressaltada a situa&ccedil;&atilde;o ca&oacute;tica vivenciada pela sa&uacute;de p&uacute;blica no Estado em decorr&ecirc;ncia das constantes faltas de equipamentos, leitos hospitalares, medicamentos e insumos b&aacute;sicos&rdquo;.</em><br />
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Na decis&atilde;o, o magistrado criticou a conduta dos agentes p&uacute;blicos e refor&ccedil;ou o papel do Judici&aacute;rio no enfrentamento aos fatos. <em>&ldquo;As aquisi&ccedil;&otilde;es milion&aacute;rias de produtos hospitalares inserv&iacute;veis est&atilde;o a indicar fundadas suspeitas de que n&atilde;o se trata de simples inefici&ecirc;ncia administrativa ou indiferen&ccedil;a para com o sofrimento do pr&oacute;ximo&rdquo;.</em><br />
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<em>&ldquo;O desvio ou a apropria&ccedil;&atilde;o de verbas destinadas &agrave; sa&uacute;de p&uacute;blica, se confirmados ao final da instru&ccedil;&atilde;o, constitui um ato de pervers&atilde;o e crueldade porque atinge diretamente a popula&ccedil;&atilde;o mais pobre e vulner&aacute;vel deste Estado. Em decorr&ecirc;ncia desses atos de desumanidade, diariamente pessoas sofrem e morrem por falta de assist&ecirc;ncia m&eacute;dica. O Poder Judici&aacute;rio, quando provocado, n&atilde;o pode ficar indiferente a essa realidade.&rdquo;</em>, assegurou.<br />
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Por fim, a decis&atilde;o considerou a substitui&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva por medidas cautelares como medida &quot;razo&aacute;vel&quot; e condenou todos os r&eacute;us &agrave; suspens&atilde;o do exerc&iacute;cio da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica (com exce&ccedil;&atilde;o do empres&aacute;rio), proibi&ccedil;&atilde;o de ausentar-se do pa&iacute;s e entrega de passaporte, comparecimento mensal em ju&iacute;zo e pagamento de fian&ccedil;a no valor de 100 sal&aacute;rios m&iacute;nimos.<br />
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Para o atual secret&aacute;rio-executivo de sa&uacute;de bem como para a ex-secret&aacute;ria, o valor da fian&ccedil;a foi multiplicado por 15, totalizando 1.500 sal&aacute;rios m&iacute;nimos a serem pagos em raz&atilde;o dos altos valores envolvidos e de possu&iacute;rem alto poder aquisitivo.<br />
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<u><strong>Entenda os fatos</strong></u><br />
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De acordo com a den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), foram apuradas irregularidades no Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n. 224/2013, cujo objeto era o registro de pre&ccedil;os para eventual aquisi&ccedil;&atilde;o de materiais hospitalares.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;">De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, a empresa Brito &amp; Ribeiro Ltda venceu a licita&ccedil;&atilde;o e deveria fornecer algod&atilde;o para absor&ccedil;&atilde;o de fluidos humanos como sangue e &aacute;gua, mas forneceu TNT, material mais barato e&nbsp;que n&atilde;o possui nenhuma funcionalidade para a necessidade prevista. Al&eacute;m disso, os produtos fornecidos pela empresa sequer possu&iacute;am registro na Anvisa.<br />
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A empresa Brito &amp; Ribeiro venceu a licita&ccedil;&atilde;o no valor de R$ 1,9 milh&atilde;o, deste total R$ 927.548,71 j&aacute; foram pagos.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Segundo a den&uacute;ncia, a pr&oacute;pria Secretaria de Sa&uacute;de confirmou que os itens adquiridos n&atilde;o t&ecirc;m serventia e abriu novo procedimento licitat&oacute;rio para aquisi&ccedil;&atilde;o de algod&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Autos n&ordm; 13216-73.2014 e 13219-28.2014<br />
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<em>(Com informa&ccedil;&otilde;es da Ascom da Justi&ccedil;a Federal)</em></span>

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