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MPE tenta barrar na Justiça promoções "ilegais e irregulares" que Sandoval ainda pretende fazer

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ingressou, nesta sexta-feira, 12, com uma a&ccedil;&atilde;o cautelar com pedido de liminar para impedir eventuais promo&ccedil;&otilde;es na Pol&iacute;cia Militar, que est&atilde;o previstas para acontecerem neste m&ecirc;s de dezembro. Para o MPE, as promo&ccedil;&otilde;es devem ocorrer com evidente desvio de finalidade, acompanhado de v&iacute;cio de forma, e ocasionanjdo flagrante viola&ccedil;&atilde;o aos princ&iacute;pios da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici&ecirc;ncia.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico constatou que diversos pol&iacute;ticos do Estado haviam indicado policiais militares a serem promovidos, segundo informa&ccedil;&atilde;o prestada pelo pr&oacute;prio comandante-geral da Pol&iacute;cia Militar.<br />
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As promo&ccedil;&otilde;es devem ocorrer este m&ecirc;s, &ldquo;no apagar das luzes&rdquo; da gest&atilde;o do atual governador Sandoval Cardoso. A expectativa &eacute; de que o Estado use a prerrogativa da &ldquo;excepcionalidade&rdquo; e promova um grande n&uacute;mero de oficiais e sargentos a fim de atender &quot;indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas&quot;.<br />
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Consta na A&ccedil;&atilde;o dezenas de of&iacute;cios encaminhados por deputados estaduais, deputados federais, um senador da Rep&uacute;blica, um ex-vice-governador, vereadores, prefeitos e ex-prefeitos, indicando os nomes de militares a serem promovidos.&nbsp;Para o MPE, o Governo pretende promover uma verdadeira &ldquo;farra&rdquo; na promo&ccedil;&atilde;o de oficiais e sargentos da Pol&iacute;cia Militar.<br />
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<em>&ldquo;O mais grave de tudo isso &eacute; que as indica&ccedil;&otilde;es constam com papel e timbre de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, Assembleia Legislativa, C&acirc;mara dos Deputados Federais, Senado da Rep&uacute;blica, C&acirc;mara Municipal de Palmas, prefeituras&rdquo;,</em> destaca o texto da a&ccedil;&atilde;o do MPE. Apenas o deputado Eduardo do Dertins chegou a indicar 27 nomes de policiais.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico ressalta que, ao privilegiar as indica&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, podem ser ignorados os requisitos necess&aacute;rios para as promo&ccedil;&otilde;es de policiais, como o tempo de perman&ecirc;ncia m&iacute;nima em cada posto ou gradua&ccedil;&atilde;o militar (interst&iacute;cio) e a participa&ccedil;&atilde;o em cursos que habilitem para o cargo.<br />
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A a&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico tamb&eacute;m traz o argumento de que o governador Sandoval Cardoso vem promovendo, nos &uacute;ltimos seis meses, uma s&eacute;rie de medidas que v&ecirc;m causando enorme impacto no or&ccedil;amento p&uacute;blico, a exemplo das &uacute;ltimas promo&ccedil;&otilde;es na PM que ocorreram recentemente, em 15 de novembro. A a&ccedil;&atilde;o foi&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">assinada pelos Promotores de Justi&ccedil;a Edson Azambuja e Octahydes Ballan J&uacute;nior.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">O MPE pede que seja concedida liminar, proibindo o Estado do Tocantins de efetivar novas promo&ccedil;&otilde;es de militares, at&eacute; o julgamento da a&ccedil;&atilde;o cautelar.<br />
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<u><strong>Pol&iacute;ticos</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Entre os pol&iacute;ticos que assinaram os pedidos de promo&ccedil;&otilde;es est&atilde;o o deputado Estadual Eduardo do Dertins &ndash; o que mais fez indica&ccedil;&otilde;es &ndash;&nbsp;cerca de 27 nomes: Deputado Toinho Andrade &ndash; 6&nbsp;indica&ccedil;&otilde;es; Deputada Federal Dorinha Seabra &ndash; 23 indica&ccedil;&otilde;e;&nbsp;Deputado Federal Cesar Halum &ndash; 3 indica&ccedil;&otilde;es; Senador da Rep&uacute;blica&nbsp;Vicentinho Alves &ndash; 10 indica&ccedil;&otilde;es; ex-Deputado Estadual Paulo Roberto&nbsp;Ribeiro &ndash; 14 indica&ccedil;&otilde;es; os vereadores de Palmas, Pastor Jo&atilde;o&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">Campos, Rog&eacute;rio Freitas, Cleiton Cardoso e Jucelino Rodrigues &ndash; 1&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o cada um; Deputado Estadual Stalim Bucar &ndash; 2 indica&ccedil;&otilde;es; Prefeito de Rio dos Bois e Aragominas, al&eacute;m de outros.</span>

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