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89 prefeituras do Tocantins estão inadimplentes e impedidas de firmar convênios com a União

admin -

<span style="font-size:14px;">Mais de 64% dos munic&iacute;pios do Tocantins est&atilde;o com pend&ecirc;ncias no Servi&ccedil;o Auxiliar de Informa&ccedil;&otilde;es para Transfer&ecirc;ncias Volunt&aacute;rias (Cauc), ou seja, 89 prefeituras possuem restri&ccedil;&otilde;es para firmar conv&ecirc;nios e receber transfer&ecirc;ncias da Uni&atilde;o. O Tocantins est&aacute; acima da m&eacute;dia nacional, 58% dos munic&iacute;pios (3.229) est&atilde;o com pend&ecirc;ncias. A inser&ccedil;&atilde;o do munic&iacute;pio com pend&ecirc;ncias no Cauc seria similar a negativa&ccedil;&atilde;o do cidad&atilde;o no Servi&ccedil;o de Prote&ccedil;&atilde;o ao Cr&eacute;dito (SPC).<br />
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No Estado, dos 89 munic&iacute;pios com problemas, 12 prefeituras t&ecirc;m mais de tr&ecirc;s pend&ecirc;ncias no Cauc; 17, com tr&ecirc;s pend&ecirc;ncias; 26, com duas pend&ecirc;ncias; e 34, com uma pend&ecirc;ncia. Do total de munic&iacute;pios, apenas 50 est&atilde;o adimplentes com a Uni&atilde;o.<br />
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No Brasil, 1.123 prefeituras possuem uma pend&ecirc;ncia; 681, duas pend&ecirc;ncias; 481, tr&ecirc;s pend&ecirc;ncias; e 944, acima de quatro pend&ecirc;ncias. O levantamento dos dados sobre os munic&iacute;pios do Tocantins foi feito diretamente no site do Cauc, na &uacute;ltima quinta-feira. J&aacute; as informa&ccedil;&otilde;es em &acirc;mbito nacional s&atilde;o do estudo t&eacute;cnico da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Munic&iacute;pios (CNM).<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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Os requisitos fiscais exigidos no Cauc s&atilde;o as obriga&ccedil;&otilde;es de adimpl&ecirc;ncia financeira, na presta&ccedil;&atilde;o de contas de conv&ecirc;nios, de transpar&ecirc;ncia e constitucionais ou legais. Das quatro exig&ecirc;ncias, a maioria dos munic&iacute;pios tocantinenses est&aacute; com problemas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; regularidade quanto a contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias e quanto a tributos e contribui&ccedil;&otilde;es, informa&ccedil;&otilde;es fornecidas pela Receita Federal ao Cauc. Outros pontos problem&aacute;ticos aos munic&iacute;pios s&atilde;o a inscri&ccedil;&atilde;o no Cadastro Informativo de Cr&eacute;ditos n&atilde;o Quitados do Setor P&uacute;blico Federal (Cadin) e o cumprimento das regras de transpar&ecirc;ncia.<br />
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<u><strong>Casos graves</strong></u><br />
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A prefeitura de Axix&aacute; do Tocantins apresenta o pior quadro do Estado, com oito pend&ecirc;ncias no Cauc nas &aacute;reas de contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias, inscri&ccedil;&atilde;o no Cadin, presta&ccedil;&atilde;o de contas de recursos federais recebidos, publica&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio de gest&atilde;o fiscal, publica&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio resumido de execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, encaminhamento das contas anuais e exerc&iacute;cio da plena compet&ecirc;ncia tribut&aacute;ria.<br />
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Em segundo lugar em n&uacute;mero de pend&ecirc;ncias, aparece Paran&atilde; com sete irregularidades. A prefeitura est&aacute; com inadimpl&ecirc;ncia na regularidade quanto a tributos, contribui&ccedil;&otilde;es federais e &agrave; d&iacute;vida ativa da Uni&atilde;o; quanto a contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias; quanto a contribui&ccedil;&otilde;es para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o (FGTS); inscri&ccedil;&atilde;o no Cadin; falta de regularidade quanto &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de contas de recursos federais recebidos; publica&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio da gest&atilde;o fiscal; e publica&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio resumido de execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria.<br />
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Com seis pend&ecirc;ncias, Formoso do Araguaia e S&atilde;o Sebasti&atilde;o do Tocantins integram o grupo dos munic&iacute;pios com mais de tr&ecirc;s irregularidades. Formoso do Araguaia est&aacute; com pend&ecirc;ncias na regularidade quanto a contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias, regularidade perante ao poder p&uacute;blico federal, quanto &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de contas de recursos federais recebidos, publica&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio resumido de execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, aplica&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima na educa&ccedil;&atilde;o e falta de regularidade previdenci&aacute;ria. J&aacute; S&atilde;o Sebasti&atilde;o do Tocantins est&aacute; com problemas na regularidade quanto a tributos e contribui&ccedil;&otilde;es federais e &agrave; d&iacute;vida ativa da Uni&atilde;o, regularidade quanto a contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias, regularidade quanto &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de contas de recursos federais recebidos, publica&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio resumido de execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria, encaminhamento das contas anuais e exerc&iacute;cio da plena compet&ecirc;ncia tribut&aacute;ria.<br />
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Figueir&oacute;polis e Goiatins est&atilde;o com cinco pend&ecirc;ncias. Os munic&iacute;pios Bernardo Say&atilde;o, Ipueiras, Ja&uacute; do Tocantins, Nazar&eacute;, Novo Jardim e Silvan&oacute;polis est&atilde;o com quatro pend&ecirc;ncias.<br />
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<u><strong>N&uacute;mero de pend&ecirc;ncias</strong></u><br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/image%20(2)(2).jpg" style="width: 600px; height: 464px;" /><br />
<em>(</em></span><span style="font-size:14px;"><em>Aline S&ecirc;ne -&nbsp;</em></span><span style="font-size:14px;"><em>Jornal do Tocantins)</em></span>

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