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MPE pede afastamento de Ronaldo Dimas e mais sete pessoas acusadas de fraudar licitação e bloqueio de R$ 114 milhões

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) protocolou nesta segunda-feira (15) uma A&ccedil;&atilde;o Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra oito pessoas que integram o primeiro escal&atilde;o da Prefeitura de Aragua&iacute;na (TO), entre elas o prefeito Ronaldo Dimas (PR).&nbsp; O &oacute;rg&atilde;o pediu, em car&aacute;ter liminar, o afastamento preventivo e imediato de todos os envolvidos na qualifica&ccedil;&atilde;o e contrata&ccedil;&atilde;o do Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gest&atilde;o (ISDG) para administrar tr&ecirc;s unidades de sa&uacute;de do Munic&iacute;pio, bem como o bloqueio de bens e valores dos r&eacute;us no montante de R$ 114 milh&otilde;es para ressarcimento de eventuais preju&iacute;zos ao er&aacute;rio p&uacute;blico. O MPE justifica que houve &ldquo;m&aacute;-f&eacute;, direcionamento e irregularidades&rdquo; no processo licitat&oacute;rio.<br />
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<u><strong>Os r&eacute;us</strong></u><br />
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O promotor Alzemiro Wilson Freitas, que assinou a A&ccedil;&atilde;o,&nbsp; pediu a responsabiliza&ccedil;&atilde;o e o afastamento do prefeito Ronaldo Dimas, do secret&aacute;rio Municipal de Sa&uacute;de, Jean Lu&iacute;s Coutinho, da Procuradora-Geral Luciana Ventura; do Chefe de Gabinete e Secret&aacute;rio da Fazenda, Wagner Rodrigues; do Assessor T&eacute;cnico Alberto Sousa Brito; secret&aacute;rio de Administra&ccedil;&atilde;o, Nahim Hallum; Controladora do Munic&iacute;pio, Mariana Cardoso e Procuradora Helo&iacute;sa Teodoro Cunha. A representante do ISDG, Mariana Vieira de Melo, tamb&eacute;m figura como r&eacute;u na a&ccedil;&atilde;o. Todos estariam envolvidos em &ldquo;fraude licitat&oacute;ria&rdquo; para direcionar a contrata&ccedil;&atilde;o do ISDG.&nbsp;<br />
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<strong><u>Atrapalhando as investiga&ccedil;&otilde;es</u></strong><br />
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Conforme o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, os r&eacute;us v&ecirc;m praticando atos para impedir as investiga&ccedil;&otilde;es com v&aacute;rios pedidos de prorroga&ccedil;&atilde;o de prazos para cumprir as requisi&ccedil;&otilde;es do &oacute;rg&atilde;o. O promotor alerta que, se permanecerem nos cargos, os acusados poder&atilde;o forjar provas, amea&ccedil;ar testemunhas e continuar &ldquo;fraudando a licitude de processos licitat&oacute;rios para beneficiar a si mesmos&rdquo;.&nbsp;<br />
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No &uacute;ltimo dia 1&ordm; de dezembro o MPE j&aacute; havia ingressado com outra A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica pedindo a anula&ccedil;&atilde;o do contrato de gest&atilde;o com o ISDG. O instituto foi contratado pela Prefeitura de Aragua&iacute;na para gerir o Hospital Municipal, a UPA 24 horas e o Ambulat&oacute;rio de Especialidades, no entanto, a justi&ccedil;a impediu que a transi&ccedil;&atilde;o ocorresse.<br />
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<u><strong>&quot;Rapidez impressionante&quot;</strong></u><br />
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O MPE afirma que a cria&ccedil;&atilde;o e qualifica&ccedil;&atilde;o do ISDG para participar da licita&ccedil;&atilde;o aconteceram numa &ldquo;celeridade impressionante&rdquo; e os atos praticados pelos r&eacute;us foram com o &quot;prop&oacute;sito de beneficiar o Instituto ISDG&quot;. Outros quatro institutos tamb&eacute;m se inscreveram, mas n&atilde;o foram habilitados.<br />
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Segundo o promotor, a Comiss&atilde;o de Qualifica&ccedil;&atilde;o e Habilita&ccedil;&atilde;o (COQUALI) foi constitu&iacute;da &ldquo;&agrave;s pressas&rdquo; e concordou com os &ldquo;desmandos, irregularidades e ilegalidades&rdquo;. <em>&ldquo;Houve, sim, o intuito claro de beneficiar o ISDG e qualific&aacute;-lo como organiza&ccedil;&atilde;o social&rdquo;</em>, diz.<br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/rapidez.jpg" style="width: 500px; height: 391px;" /><br />
<u><strong>Prefeito vetou exig&ecirc;ncia de 2 anos de experi&ecirc;ncia</strong></u><br />
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O promotor Alzemiro Freitas relata que o prefeito &ldquo;vetou&rdquo; uma emenda &agrave; lei que exigia 2 anos de atividade da empresa na &aacute;rea de atua&ccedil;&atilde;o para que fosse qualificada como organiza&ccedil;&atilde;o social.&nbsp; O MPE relata tamb&eacute;m que um dos institutos foi desqualificado pela Procuradoria do Munic&iacute;pio com o argumento de que existiam &quot;parentes dentro da institui&ccedil;&atilde;o&quot;, no entanto, a mesma observa&ccedil;&atilde;o foi feita em rela&ccedil;&atilde;o ao ISDG, mas n&atilde;o foi levada em considera&ccedil;&atilde;o.<br />
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O MPE citou tamb&eacute;m como graves irregularidades a total aus&ecirc;ncia de experi&ecirc;ncia do Instituto na gest&atilde;o de sa&uacute;de p&uacute;blica, aus&ecirc;ncia de capacidade econ&ocirc;mica e financeira para garantir o cumprimento do contrato, falta de equipe de transi&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o participa&ccedil;&atilde;o do Conselho Municipal da Sa&uacute;de nas fases do processo de qualifica&ccedil;&atilde;o do ISDG.<br />
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<a href="http://www.afnoticias.com.br/noticia-7307-mpe-propoe-acao-contra-prefeitura-de-araguaina-para-anular-contrato-com-isdg-quot-escolha-irregular-.html" target="_blank"><span style="color:#0000ff;"><strong>+&nbsp;</strong></span></a></span><a href="http://www.afnoticias.com.br/noticia-7307-mpe-propoe-acao-contra-prefeitura-de-araguaina-para-anular-contrato-com-isdg-quot-escolha-irregular-.html" target="_blank"><span style="color:#0000ff;"><strong><span style="font-size:14px;">MPE prop&otilde;e A&ccedil;&atilde;o contra Prefeitura de Aragua&iacute;na para anular contrato com ISDG; &quot;escolha irregular e tendenciosa&quot;, diz</span></strong></span></a>

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