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Empresários criticam indústria de multas trabalhistas e má-fé de empregados; veja casos

admin -

<span style="font-size:14px;">Os n&uacute;meros impressionam: em 2013, o Judici&aacute;rio brasileiro registrou 3,6 milh&otilde;es de a&ccedil;&otilde;es trabalhistas. Nada menos que 1.800 a&ccedil;&otilde;es por hora. E os recordes n&atilde;o param. As indeniza&ccedil;&otilde;es pagas aos reclamantes &ndash; na imensa maioria dos casos, os empregados &ndash; alcan&ccedil;aram a cifra de R$ 24 bilh&otilde;es. Isto seria suficiente para manter 1,5 milh&atilde;o de pessoas empregadas por um ano.<br />
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Este cen&aacute;rio possibilita algumas interpreta&ccedil;&otilde;es, contudo, as mais recorrentes entre elas s&atilde;o duas. A primeira &eacute; a pr&oacute;pria evolu&ccedil;&atilde;o da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis Trabalhistas (CLT) na defesa do trabalhador, contra a explora&ccedil;&atilde;o dos patr&otilde;es. A outra &eacute; uma poss&iacute;vel Ind&uacute;stria das Multas Trabalhistas, resultado de um Judici&aacute;rio mal preparado, empres&aacute;rios tamb&eacute;m desorganizados e poss&iacute;veis casos de m&aacute; f&eacute; entre os reclamantes.<br />
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Para o advogado de Aragua&iacute;na Jos&eacute; Hil&aacute;rio Rodrigues, o trabalhador perdeu o medo de entrar na Justi&ccedil;a e ficar &ldquo;queimado&rdquo; perante as empresas. <em>&ldquo;A sociedade como um todo j&aacute; assimilou o fato de que o trabalhador tem o direito de buscar, perante a Justi&ccedil;a, uma eventual verba laboral n&atilde;o observada pelo empregador&rdquo;</em>, explica o advogado.<br />
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Contudo, para o contador Ronaldo Dias, da Brasil Price, que j&aacute; acompanhou diversos casos de empresas colocadas na Justi&ccedil;a por seus ex-colaboradores, os empres&aacute;rios est&atilde;o ref&eacute;ns de um legalismo exacerbado. &ldquo;<em>O problema &eacute; que a legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; antiquada, de dif&iacute;cil interpreta&ccedil;&atilde;o, extremamente paternalista e coloca os trabalhadores no papel de um ente da rela&ccedil;&atilde;o trabalhista totalmente incapaz de assumir qualquer decis&atilde;o, sob o risco de serem explorados e enganados. O empregador sempre &eacute; tratado com desconfian&ccedil;a e discrimina&ccedil;&atilde;o at&eacute; que se prove contr&aacute;rio&rdquo;</em>, diz Ronaldo.<br />
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<strong><u>Caso real</u></strong><br />
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O empres&aacute;rio araguainense A.P.K, do ramo da constru&ccedil;&atilde;o civil, pediu para n&atilde;o ser identificado, mas conta que v&aacute;rias foram as situa&ccedil;&otilde;es em que os colaboradores acionaram a Justi&ccedil;a para atribuir &agrave; empresa irresponsabilidades trabalhistas. <em>&ldquo;Contudo, quando fomos apurar as circunst&acirc;ncias de eventuais acidentes de trabalho, descobrimos casos em que o colaborador se agredia propositalmente para culpar a empresa. Houve uma situa&ccedil;&atilde;o at&eacute; de automutila&ccedil;&atilde;o&rdquo;</em>, revela o empres&aacute;rio. Outros casos mais comuns relatados s&atilde;o atestados m&eacute;dicos mal emitidos para justificar viagens e at&eacute; ressacas. A empresa de A.P.K j&aacute; chegou a ser multada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho, mas ele recorreu e venceu a a&ccedil;&atilde;o. &ldquo;<em>Acredito que a Justi&ccedil;a est&aacute; predisposta a sempre beneficiar o empregado. &Eacute; quase uma ideologia. Isto gera impeditivos para que criemos mais empregos&rdquo;</em>, relata.<br />
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<u><strong>Nem tudo s&atilde;o flores</strong></u><br />
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Mas o advogado Jos&eacute; Hil&aacute;rio chama a aten&ccedil;&atilde;o para falhas dos pr&oacute;prios empres&aacute;rios. &ldquo;<em>Na maioria das vezes o empregador acredita que est&aacute; fazendo tudo certinho, de acordo com os ditames legais, mas &agrave;s vezes ainda deixa algo em aberto, possibilitando uma decis&atilde;o desfavor&aacute;vel&rdquo;</em>, ressalta. Com base nas experi&ecirc;ncias que j&aacute; teve em defesa de empresas e trabalhadores, o advogado lembra que nem sempre o empregador consegue demonstrar documentalmente ou por meio de testemunhas que agiu 100% correto. <em>&ldquo;A grande maioria dos empregadores, que em boa parte das vezes s&atilde;o empreendedores aguerridos, n&atilde;o foram preparados adequadamente para observar a legisla&ccedil;&atilde;o laboral e muitas vezes carecem de mais informa&ccedil;&otilde;es, visto que, al&eacute;m da Constitui&ccedil;&atilde;o e da CLT, existem in&uacute;meras NR (Normas Regulamentadoras) que s&atilde;o desconhecidas na sua maioria at&eacute; mesmo pelos advogados, mas s&atilde;o fontes do direito do trabalho e que precisam ser observadas&rdquo;</em>, completa Jos&eacute; Hil&aacute;rio.<br />
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<u><strong>Complexidade proposital</strong></u><br />
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O enorme n&iacute;vel de detalhamento da CLT tamb&eacute;m &eacute; fonte de cr&iacute;ticas para Ronaldo Dias. <em>&ldquo;Chega a ser imposs&iacute;vel ficar por dentro de tudo nas leis trabalhistas. S&atilde;o muitas min&uacute;cias, detalhes que parecem que foram feitos para &lsquo;pegar&rsquo; o empregador&rdquo;</em>, desabafa.<br />
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E a postura dos ju&iacute;zes tamb&eacute;m n&atilde;o passa ilesa. <em>&ldquo;Muitos ju&iacute;zes n&atilde;o pensam no papel social das empresas, principalmente das micro e pequenas, e arbitram valores absurdos de indeniza&ccedil;&otilde;es totalmente incompat&iacute;veis com a manuten&ccedil;&atilde;o de suas opera&ccedil;&otilde;es ou com seu faturamento&rdquo;</em>, conta o contador.<br />
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Entre os casos que Ronaldo acompanhou est&aacute; o de uma empresa que, para apenas um funcion&aacute;rio, teve que pagar uma indeniza&ccedil;&atilde;o de R$ 200 mil. <em>&ldquo;Outros empregados viram a brecha legal do colega, entraram tamb&eacute;m na Justi&ccedil;a e quebraram a empresa, que teve que fechar as portas, pois nunca conseguiria pagar multas desse montante&rdquo;</em>, revela.<br />
O questionamento neste caso relatado &eacute;: ao fim de cinco anos de trabalho, com oito horas de expediente por dia, o acerto com os funcion&aacute;rios, ap&oacute;s o t&eacute;rmino do contrato, foi de R$ 5 mil. <em>&ldquo;E por que os que acionaram a Justi&ccedil;a receberam R$ 200 mil? Falta sensibilidade aos ju&iacute;zes trabalhistas? Alguns princ&iacute;pios do direito, da economia e da contabilidade precisam ser aplicados e t&ecirc;m que sobrepor o simples rigor da lei em benef&iacute;cio social da manuten&ccedil;&atilde;o de empregos e renda pela empresa&rdquo;</em>, pontua Ronaldo.<br />
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<u><strong>Mais um caso real</strong></u><br />
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Empres&aacute;rio do ramo de material para constru&ccedil;&atilde;o, G.F.S relata um caso bastante comum nas empresas envolvendo gestantes. <em>&ldquo;Contratamos uma mo&ccedil;a, que j&aacute; estava gr&aacute;vida, mas n&atilde;o nos informou no ato da contrata&ccedil;&atilde;o. Alguns meses depois, l&oacute;gico, veio a licen&ccedil;a maternidade e voltamos a ficar com o d&eacute;ficit de funcion&aacute;rios</em>&rdquo;, conta. Neste caso, o empres&aacute;rio acredita que a colaboradora agiu de m&aacute; f&eacute; ao omitir a gravidez porque queria garantir os seis meses remunerados da licen&ccedil;a. <em>&ldquo;Conversando com os colegas empres&aacute;rios, vimos que isso &eacute; bastante comum. E demitir &eacute; muito pior. O jeito foi segurar como deu&rdquo;.</em><br />
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<u><strong>M&aacute; f&eacute;</strong></u><br />
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Jos&eacute; Hil&aacute;rio n&atilde;o descarta a possibilidade de muitos empregados agirem de m&aacute; f&eacute;. &ldquo;Mas o empregador n&atilde;o pode ser ing&ecirc;nuo&rdquo;, enfatiza o advogado. <em>&ldquo;A Justi&ccedil;a n&atilde;o decide de acordo com a vontade do empregado, ainda que este aja de m&aacute;-f&eacute;, a senten&ccedil;a deve se fundamentar em fatos e provas&rdquo;.</em><br />
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No caso de gravidez, Jos&eacute; Hil&aacute;rio explica que, em boa parte dos casos, a gestante &eacute; demitida sem justa causa porque o empregador desconhece a gravidez. <em>&ldquo;E muitas n&atilde;o procuram a Justi&ccedil;a no tempo certo. Quando v&atilde;o procurar, entram com a&ccedil;&atilde;o pedindo n&atilde;o o emprego de volta, visto que a estabilidade da licen&ccedil;a j&aacute; acabou, mas querem t&atilde;o somente a indeniza&ccedil;&atilde;o e o Poder Judici&aacute;rio tem condenado &agrave;s empresas a indenizar&rdquo;</em>, diz. <em>&ldquo;Tenho questionado estas decis&otilde;es, mas parece que os julgadores simplesmente veem a estabilidade como um direito ao &oacute;cio remunerado e n&atilde;o um direito ao emprego como garante a Constitui&ccedil;&atilde;o. Penso ser uma grande injusti&ccedil;a, pois o empregador tem que ter o direito de reintegrar a empregada gestante, mas como o fazer se a a&ccedil;&atilde;o &eacute; proposta ap&oacute;s ter cessado a mesma?&rdquo;</em>, questiona.<br />
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Outro caso t&iacute;pico relatado pelo advogado &eacute; quando o empregador concorda em simular uma demiss&atilde;o sem justa causa, depois sofre uma a&ccedil;&atilde;o e o empregado cobra a multa de 40% sobre o FGTS que, no acordo firmado, fora devolvido. <em>&ldquo;Tal acordo &eacute; fraude e o empregador n&atilde;o poder&aacute; alegar em ju&iacute;zo o que fora acordado extrajudicialmente sob pena de incorrer em crime&rdquo;</em>, atesta Jos&eacute; Hil&aacute;rio.<br />
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<u><strong>E os n&uacute;meros ainda impressionam</strong></u><br />
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E entre idas e vindas, o seguro-desemprego tamb&eacute;m bate seus recordes. Foram R$ 44 bilh&otilde;es em 2013. Somados aos R$ 24 bilh&otilde;es das indeniza&ccedil;&otilde;es, o montante de R$ 68 bilh&otilde;es daria para manter quatro milh&otilde;es de pessoas empregadas em um ano.<br />
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Nos &uacute;ltimos sete anos, o crescimento dos processos trabalhistas superou inclusive o PIB.&nbsp; Em 2013, a taxa foi de 10,8%, a maior desde 1997, nada menos que um adicional de 1,4 mil processos por dia &uacute;til.<br />
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Segundo Ronaldo, &eacute; not&oacute;rio que a sociedade e o mercado de trabalho mudaram muito nas &uacute;ltimas d&eacute;cadas. <em>&ldquo;Por isso faz-se necess&aacute;ria uma adequa&ccedil;&atilde;o desta legisla&ccedil;&atilde;o de mais de 70 anos, que j&aacute; n&atilde;o consegue mais suprir as demandas contempor&acirc;neas&rdquo;</em>. E ele ainda atenta para um &uacute;ltimo detalhe. <em>&ldquo;O empres&aacute;rio tamb&eacute;m tem sua fam&iacute;lia pra sustentar e tira o sustento da sua empresa. N&atilde;o raro, tem que fechar as portas ou inviabilizar seu neg&oacute;cio por v&aacute;rios meses, devido um processo trabalhista cujo valor astron&ocirc;mico &eacute; obrigado a cumprir. Sem falar dos gastos e desgastes com a contrata&ccedil;&atilde;o de advogados e custas processuais&rdquo;.<br />
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(Singular Comunica&ccedil;&atilde;o)</em></span>

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